quarta-feira, 25 de setembro de 2019

“Festa no mundo do crime”, diz Major Olimpio sobre derrubada de vetos ao abuso de autoridade

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) acredita que a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos presidenciais havia feito ao projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade vai prejudicar o combate à criminalidade e à corrupção. "É festa no mundo do crime", lamentou o senador após a votação desta terça-feira (24).

Olimpio vinha tentando articular com outros senadores a manutenção de todos os vetos que o presidente Jair Bolsonaro havia feito ao projeto do abuso de autoridade. Mas, nesta terça, viu 18 desses vetos serem derrubados pelos colegas congressistas. Outros 15 foram mantidos. Veja aqui quais.

"A sociedade perdeu. É festa na 'quebrada'. Isso inibe a atuação dos policiais, juízes, promotores, auditores. A sociedade está dizendo que está na mão do crime e olha a resposta do Congresso: está arrumando cadeia para juiz e promotor", avaliou o Major Olimpio, reforçando o que vinha sendo defendido por associações de magistrados e até pelos procuradores da Lava Jato.

"Eventual derrubada dos vetos implicará na intimidação dos agentes que combatem a corrupção, em especial do Poder Judiciário. Os avanços obtidos nos últimos anos ficarão seriamente comprometidos", afirmou, por exemplo, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Oliveira, que antes do início da votação pediu que a sociedade se mobilizasse pela manutenção dos vetos. "Os vetos defendidos pela AMB sustentaram-se na defesa das instituições que combatem a corrupção e em prol do fortalecimento do Estado Democrático de Direito", argumentou Oliveira.

Major Olimpio acredita, contudo, que a decisão sobre os vetos não é mais uma resposta do Congresso ao governo Bolsonaro. Até membros da oposição afirmaram que não viam a derrubada dos vetos dessa maneira, já que também são favoráveis ao combate à corrupção.

O que muitos senadores acreditam, então, é que o resultado dessa votação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal de cumprir um mandado de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada. Eles argumentam até que a sessão desta terça-feira que analisou os vetos ao abuso de autoridade foi convocada apenas na véspera, meio que às pressas, pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que foi ao STF antes da sessão apresentar um recurso contra o mandado de busca e apreensão que atingiu o gabinete de Bezerra Coelho.

"Lógico que contamina. É esse sentimento do corporativismo, de dizer que o Supremo e a Polícia Federal exorbitaram contra o Bezerra Coelho e que por isso nós precisamos votar e dar uma paulada no juiz e no policial federal", afirmou Major Olimpio, para quem, no entanto, a medida deve ter surtido um efeito contrário. "O STF está rindo. A tapa foi na cara do povo", afirmou.

O presidente do Congresso, contudo, nega esta tese. "É um desejo legítimo do Parlamento. Democracia é assim. As pessoas estão representando outras pessoas e votando com suas consciências", afirmou Alcolumbre sobre a derrubada dos vetos. "Não é um recado para o governo. É uma questão de coerência", confirmou o senador Marcos Rogério (DEM-RO), lembrando que é papel do governo avaliar os vetos presidenciais e derrubar o que não achar coerente ou razoável.

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