segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Câmara aprova projeto que Institui o Demutran em Piancó

(Rua Antonio Brasilino, uma das mais movimentadas da cidade)
A Câmara de Vereadores de Piancó, atendendo a um projeto de Lei Complementar nº 35/19 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovou por unanimidade a Lei que vai regulamentar o Sistema de Trânsito no âmbito municipal.  O Projeto vai institucionalizar o DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito); o FUMUTRAN (Fundo Municipal de Trânsito) e o JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) dentro da estrutura administrativa do Município. 

(Imagem/reprodução)
O presidente da Câmara, José Luiz (Neguinho Marinheiro/PSD), disse da importância dessa Lei e elogia o prefeito Daniel Galdino (PSD) pela iniciativa, "- Pois há muito tempo que se tenta organizar o trânsito em Piancó, através de um departamento ligado diretamente a esse setor, e não se conseguia chegar a um consenso. Agora nós, que fazemos o Poder Legislativo, aprovamos o projeto e vamos dá todo o apoio necessário para que a gestão municipal desenvolva seu trabalho respeitando, como sempre o fez, os transeuntes e os condutores de veículos e motociclistas", finalizou.

Todos os vereadores que compõem hoje a Casa de Padre Manuel Otaviano, se pocisionaram favorável ao projeto de lei complementar, visto que é de máxima urgência colocar em prática todos esses departamentos, com vistas a melhorias no trânsito da cidade de Piancó.


O Plenário da Câmara de Piancó aprovou  unanimidade, o projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Municipal de Trânsito (Fumutran), com o objetivo de garantir condições financeiras para o custeio e investimentos em controle, operação, fiscalização, sinalização de tráfego, de campo, policiamento de trânsito, educação para o trânsito, ainda, o planejamento e gestão do transporte público. O Fumutran ficará vinculado ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), subordinado a uma determinada Secretaria . 

Entre as atividades desses órgãos colegiados, estão: A realização de protocolos de recursos de infrações; indicação do condutor; ressarcimento de multas; prescrição; cadastramento de transporte escolar, táxi, moto táxi, fretamento. Atua também com inserção de multas. gestão dos recursos financeiros oriundos das infrações de trânsito, dentre outra obrigações e atividades.

A organização do trânsito na cidade de Piancó se tornou patente desde que há cerca de 10 (dez) anos, a cidade vem aumentando a sua frota de veículos automotores e mocicletas, ocasionando um descompasso nas vias públicas, pela falta de sinalização e por não ter condutores preparados e orientados, muitos deles sem CNH (Carteira Nacional de Habilitção). Com esses órgãos funcionando, a Prefeitura de Piancó, poderá organizar todo o trânsito da cidade, dando segurança aos pedestres, bem como aos próprios condutores em seus variados meios de transportes.

Antonio Cabral (DRT-PB 3085)