quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Piancó se torna referência no Sertão ao desenvolver a Política de Saúde as pessoas privadas de liberdade

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) nasceu da avaliação dos dez anos de aplicação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), quando se constatou o esgotamento deste modelo, que se mostrou restrito por não contemplar em suas ações, entre outras coisas, a totalidade do itinerário carcerário – delegacias e distritos policiais, cadeias públicas, colônias agrícolas ou industriais e, tampouco, penitenciárias federais.

A Prefeitura de Piancó aderiu à  Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Na Paraíba, apenas dois municípios participam do programa: Piancó e Bonito de Santa Fé.

A equipe de atendimento prisional é composta por médico clínico-geral, psiquiatra, enfermeiro e técnico de enfermagem, assistente social e fisioterapeuta e é responsável por atendimentos médicos e ambulatoriais na unidade prisional de Piancó e também pela vacinação da comunidade carcerária.

Sendo referência na saúde prisional da Paraíba, A Prefeitura de Piancó, por meio do secretário de saúde, Antônio Leite, foi convidada pelo Ministério Público Federal a detalhar a nossa experiência com o atendimento às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional para incentivar outros municípios do estado a aderirem ao programa.

As normas de operacionalização dessa política estão disciplinadas pela Portaria GM/MS nº 482, de 1º de abril de 2014, que disciplina os tipos de equipes, os profissionais que compõem essas equipes e o financiamento. Adicionalmente, a Portaria nº 305, de 10 de abril de 2014, estabelece normas para cadastramento das equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).