domingo, 4 de agosto de 2019

Lei estadual amplia feriado de 5 de agosto oficialmente para toda Paraíba; Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado. Antes o feriado era celebrado apenas em João Pessoa

O dia 5 de agosto, data em que se comemora a fundação da Paraíba, passou a ser feriado em todo o estado. Uma lei estadual, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), sancionada na gestão do governador Ricardo Coutinho e publicada no Diário Oficial do Estado e estende o feriado a todas as cidades paraibanas. A lei põe fim à polêmica sobre a data magna do Estado da Paraíba, já que somente em João Pessoa era decretado feriado.

Em Piancó a feira livre neste dia 05 de agosto ocorrerá normalmente, já que não houve nenhuma publicação oficial por parte do Município sobre o assunto.

João Azevedo mantém feriado 
O governador João Azevedo (PSB) confirmou o feriado do dia 5 de agosto e disse que essa data não tem relação com o nascimento de João Pessoa, e sim, com a Paraíba. “Fica mantido o dia (de feriado). Não é o nascimento de João Pessoa. Evidentemente, essa data do 5 de agosto ela tem a ver com a Paraíba. Por isso que foi transformada em feriado”, disse João Azevedo.


O projeto que transformou o 5 de agosto em feriado foi de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, com lei sancionada em 16 de dezembro de 2015.


Repartições estaduais fecham no feriado do dia 5 de agosto
As repartições públicas do Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado no próximo dia 5 de agosto, segunda-feira, data em que se comemora a fundação da Paraíba. Neste dia, estarão fechadas e voltarão a funcionar normalmente na terça-feira (6). O feriado ocorre em todo o Estado, conforme Lei nº 10.601 de 16 de dezembro de 2015, que institui feriado civil conforme autorizado pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093.
Todos os anos persiste a controvérsia no seio da população de todo o estado da Paraíba no sentido de saber se o dia 5 de agosto é feriado civil em todo o estado. Isso ocorre, principalmente, porque na Capital o referido dia é feriado municipal, regulamentado pela lei municipal nº 8.0805, de 23 de junho de 1999.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O relator, foi o deputado Janduhy Carneiro, que na época observou em seu Parecer que a matéria "É extremamente interessante para a Paraíba, pois regulariza os feriados civis determinados pela lei federal nº 9.093/1995".

A lei federal estabelece três tipos de feriados civis: 
Os declarados em Lei Federal; a data Magna do Estado fixada em lei estadual; e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.

Matéria com informações do G1PB e redação final de oblogdepianco
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