segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Instituição de acolhimento criada por consórcio intermunicipal mediado pelo MPPB é inaugurada, em Esperança

Foi inaugurada na última quinta-feira (8), no município de Esperança, a instituição 'Casa Irmã Luciana', que vai abrigar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade dos municípios de Esperança, Montadas, São Sebastião de Lagoa de Roça e Areial. A instituição é o resultado de um consórcio intermunicipal criado graças à atuação e mediação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que desde 2015, vem adotando uma série de medidas para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A inauguração contou com as presenças do 2° subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha, que representou o procurador-geral de Justiça; da promotora de Justiça de Esperança, Fábia Cristina Dantas Pereira; da juíza da Comarca, Adriana Lins de Oliveira Bezerra; e dos prefeitos de Areial, de São Sebastião de Lagoa de Roça e de Montadas e da secretária de Assistente Social de Esperança, representando o prefeito municipal.

Segundo a promotora de Justiça Fábia Cristina, o consórcio intermunicipal vai proporcionar uma melhor condição de acolhimento as crianças e adolescentes da região. “O consórcio intermunicipal foi a realização de um sonho. A casa de acolhimento inaugurada dispõe de todos os meios necessários para o acolhimento digno e a disponibilidade de profissionais para trabalhar a reinserção na família nuclear ou substituta, que é o fim maior da lei, considerando tratar-se de cidades-irmãs, consoante a grande proximidade e integralidade e a impossibilidade financeira de cada uma arcar com uma casa própria. Assim, teremos o serviço assistencial de alta complexidade disponibilizado para todas as cidades que compõem a Promotoria de Esperança”, disse.

O prédio onde vai funcionar a instituição era um antigo convento da Diocese de Campina Grande, que sensibilizada com a necessidade do serviço na região, doou o espaço para que as prefeituras providenciassem a reforma e a contratação de equipe (psicossocial, de cuidadores e assistentes) para atender 25 crianças e adolescentes com idades de 0 a 18 anos incompletos que estejam em situação de vulnerabilidade e necessitem de abrigamento. “Aqui, iremos acolher muitas crianças e isso significa que a Igreja, nessa parceria com o Ministério Público e a Prefeitura, continua fazendo o seu trabalho em prol dos necessitados. Para mim, é uma conquista, uma vez que esse prédio estava inutilizado. Que Deus abençoe o trabalho e todas as pessoas que tiveram essa iniciativa, a começar pelo padre João Paulo”, disse o bispo de Campina Grande, Dom Dulcênio Matos.

Em defesa dos direitos de crianças e adolescentes

A promotora de Justiça destacou que a instituição inaugurada é o resultado de um trabalho árduo e continuo que desprendeu grande esforço para sua efetividade. Ela contou que, em 2015, foram realizadas inspeções na antiga instituição privada, a 'Fundação Nosso Lar', que era responsável por abrigar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na região. Na época, foi constatado que o local funcionava de forma irregular, descumprindo o ECA e normas do Conanda e que havia crianças misturadas com adultos e com pessoas com deficiência mental. “Foi instaurado procedimento para apurar as irregularidades e uma série de medidas foram adotadas para tentar resolver a situação, mas a instituição acabou sendo extinta”, explicou.

A situação levou a promotoria a instaurar quatro procedimentos, uma para cada município, em relação ao assunto. As prefeituras de Areial, Montadas e de São Sebastião de Lagoa de Roça firmaram um convênio com o Município de Campina Grande para que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pudessem ser encaminhados a instituições localizadas em Campina. Durante algum tempo a medida funcionou, mas devido à falta de vagas em instituições campinenses, o convênio foi encerrado.

Em 2018, o Município de Esperança foi alvo de uma ação civil pública de obrigação de fazer para que fosse criada uma instituição de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em conformidade com o ECA e as normas do Conanda. 

Visando uma solução mais célere a um problema grave e urgente existente nos quatro municípios, a Promotoria passou a mediar a formação de um consórcio intermunicipal. “Foi celebrado um protocolo de intenções assinado pelos prefeitos e encaminhado à Câmara para homologação, criando esse consórcio intermunicipal que viabilizou, junto com a parceria com a Diocese da Paraíba, a criação dessa instituição. Com isso, será juntado o termo do consórcio e pedida a suspensão da ação civil pública até o cumprimento de todos os pedidos nela contidos, no que se refere a estrutura e funcionamento regular da instituição”, disse a promotora.

Fotos: Prefeitura de Esperança e arquivo da Promotoria