domingo, 4 de agosto de 2019

Em Patos, Prefeitura incentiva Feira da Agricultura Familiar do Território do Sertão

A Câmara Municipal de Patos, Casa Juvenal Lúcio de Sousa, recebeu o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de nº 28/2019 que concede o uso da praça Padre Assis, localizada no bairro Liberdade, em Patos, a Associação dos Agricultores Familiares produtores e comercializadores dos produtos orgânicos do território do médio sertão.

A autorização acontece por meio da Lei Orgânica do Município em seu artigo 105, § 1º, com fundamento no interesse público.

“A concessão administrativa de uso de bem público municipal será efetivada sem quaisquer ônus tributário municipal incidente, mediante contrato a ser elaborado após a aprovação, autorização e sanção do Poder Executivo Municipal, ficando, contudo, a associação com ônus da conservação e vigilância do bem público concedido”, explica o artigo 2º da Lei Orgânica do Município.

O referido projeto tem o prazo de concessão dez anos (10), podendo ser renovado por igual período com aplicação subsidiária dos regramentos e princípios de Direito Público, inclusive quanto à delimitação das obrigações, direitos, deveres e responsabilidades não expressas nesta Lei, sendo estipuladas conforme contrato com a Associação dos Agricultores Familiares.

A concessão do prédio fomentará a produção dos agricultores rurais que já trabalham no local há 11 anos, bem como irá fortalecer a associação buscando mais agricultores para que a feira torne-se permanente melhorando a renda familiar desses produtores. 

Os produtos da Feira da Agricultura Familiar são expostos e vendidos pelos próprios produtores sem a figura do atravessador. A principal característica da Feira é a venda de produtos sem agrotóxicos.

O PL já foi enviado para a Câmara Municipal de Patos e deverá contar com os vereadores para a valorização e fortalecimento dos agricultores.

Coordecom