sábado, 10 de agosto de 2019

Cruz Vermelha não pode funcionar como organização social, diz Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que a Cruz Vermelha, que foi responsável pela gestão do Hospital de Emergência e Trauma senador Humberto Lucena, não tem qualificação para funcionar como Organização Social. A informação foi enviada ao TCE, no último dia 25 de junho, depois que a corte encaminhou ao ministro Sérgio Moro um relatório apontando irregularidades em contratos firmados na Paraíba. A informação foi confirmada pela assessoria do tribunal.

O ofício foi enviado ao TCE como resposta a um relatório enviado pela corte ao Ministério da Justiça no mês de abril. Na resposta devolvida aos conselheiros, além de informar a incapacidade da Cruz Vermelha de funcionar como organização social, o ministério se coloca à disposição para outros esclarecimentos e providencias cabíveis. O conselheiro Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba, foi o responsável por intermediar a troca de informações com o Ministério da Justiça.

Além do Ministério da Justiça, ainda no primeiro semestre, o TCE encaminhou notificação ao Governo do Estado informando sobre as irregularidades nos contratos firmados com a Secretaria de Estado da Saúde. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões. Esses valores são referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela Cruz Vermelha com empresas locais e de outras regiões do País.

De acordo com a assessoria do TCE, no documento encaminhado aos conselheiros, o Ministério da Justiça coloca-se à disposição para “outros esclarecimentos e providencias”. A reportagem não teve acesso ao documento original do Ministério da Justiça.

Fonte: Polêmica Paraíba