quarta-feira, 10 de julho de 2019

Votação preliminar indica apoio à reforma da Previdência

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A votação de um requerimento apresentado pela oposição, para retirada da reforma da Previdência da pauta da Câmara, ofereceu uma boa indicação sobre a correlação de forças hoje existente em relação ao tema. Com 450 deputados presentes, 331 votaram contra o requerimento (a favor do governo, portanto), 117 a favor e dois se abstiveram. "É um bom sinal", disse ao Congresso em Foco o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Ele reconheceu, porém, que será difícil votar o texto-base da reforma na sessão ainda em andamento. Neste momento, a oposição continua tentando obstruir a votação (clique no vídeo para acompanhar ao vivo). "Estão deixando a votação para quarta porque ou não têm ainda os votos que precisam ou porque não têm segurança quanto a esses votos", reagiu Orlando Silva (PCdoB-SP).

Com 505 deputados presentes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu, pouco antes das 21h, a sessão convocada para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que altera o sistema de Previdência brasileiro.

Apesar da expectativa inicial de uma sessão que se alongaria pela madrugada adentro, muitos líderes já começam a prever que a votação do mérito começará somente na tarde de quarta-feira (10). Incluindo o exame dos destaques, a votação em primeiro turno pode ir até sábado, ficando a votação em segundo turno para a semana que vem..

Mais cedo, Maia praticamente descartou a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência que será votada pelos deputados. Ele defende mudanças nas regras do sistema de aposentadoria de outros entes da federação, mas admite que a reinserção “contamina” a votação no plenário, onde é necessário um quórum elevado: no mínimo, 308 votos (três quintos) dos 513 deputados.

O quórum de abertura da sessão superou as expectativas do presidente da Câmara. “Queremos um quórum de 490 deputados para não ter risco de perder a votação. Inicia a votação do texto principal na noite desta terça-feira, e votamos os destaques na madrugada”, disse ele no início da noite.

Na corrida pela aprovação da proposta, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar que o governo tem pelo menos 350 votos. Já a oposição alega ter, no mínimo, 132 votos seguros contrários à proposta.

Nessa queda de braço, o governo entende que o chamado Centrão, grupo informal capitaneado por PP, PRB, PSD, Solidariedade e PL, será o fiel da balança, motivo pelo qual correu para liberar R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares nos últimos cinco dias. Somente no Diário Oficial da União de segunda-feira (8), foi liberado mais de R$ 1 bilhão, o que levou o PT a anunciar uma representação por improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro.

Outra batalha importante teve o objetivo de conter sua base mais leal, ligada à bancada da bala. O objetivo é que ela não dificulte a aprovação empenhando-se para melhorar o tratamento dado a policiais, bombeiros e agentes de segurança.

Determinado a eliminar riscos, o governo exonerou todos os deputados licenciados para exercer o cargo de ministros. Após votar sim na reforma da Previdência, eles reassumirão os seus cargos.

Abaixo, veja o passo a passo da votação da reforma no plenário da Câmara:

Primeiro turno / Discussão

- A oposição pode pedir a retirada de pauta do projeto e adiamento da discussão por até dez sessões. A aprovação ou rejeição precisa de maioria simples: maioria de votos, desde que presente a maioria absoluta, 257 deputados.

- O governo pode se antecipar à oposição e propor a retirada de pauta para rejeitar o próprio pedido. Com a medida, o presidente da Câmara considera prejudicados os requerimentos da oposição sem nem mesmo votá-los.

- Não há limite para discussão do texto. Cada deputado pode discursar por cinco minutos. No entanto, o governo pode propor o encerramento da discussão antes do fim da lista de oradores, após quatro deputados (dois a favor e dois contra) discutirem o assunto. O requerimento é aprovado por maioria simples.

- Os destaques podem ser apresentados até o fim da discussão.

Votação

- Com o fim do debate, inicia-se a votação propriamente dita. Neste momento, os deputados não podem mais apresentar destaques, individuais ou de bancada. Vota-se a admissibilidade dos destaques simples, em bloco. Tendência: todos serem rejeitados.

- Passa-se então à votação do texto principal, ressalvados os destaques de bancada. O texto precisa de 308 votos favoráveis em votação nominal pelo sistema eletrônico.

- Com a aprovação, passa-se à votação dos destaques de bancada, concedidos aos partidos ou blocos em número proporcional ao tamanho das bancadas. O governo costura um acordo para que a maioria não apresente nenhum deles.

- Pela atual composição da Câmara, são possíveis 34 destaques, que precisam de 308 votos para aprovação, todos em votação pelo sistema eletrônico.

- Vencida essa etapa, os deputados concluem o primeiro turno.

Intervalo, o chamado interstício

O intervalo entre a conclusão do primeiro turno e o início do segundo é de cinco sessões. Esse prazo pode ser suprimido com aprovação pedido de quebra de interstício, por maioria simples.

Segundo turno / Discussão

- Aberta a discussão, esta pode ser encerrada pelo término da lista ou mediante a aprovação de requerimento com essa finalidade, havendo a matéria sido discutida por, no mínimo, quatro oradores (dois contra e dois a favor).

Votação

- Encerrada a discussão, passa-se à votação.

- Vota-se apenas a redação do segundo turno, ressalvados os destaques.

- Em seguida, se aprovado novamente o texto principal, procede-se à votação dos destaques de bancada.

- O regimento da Câmara só permite, no segundo turno, a apresentação de destaques supressivos, que retiram partes do texto.

- Considerado de votação mais rápida, o segundo turno chega ao fim.

Redação final

A conclusão ocorre após a aprovação da redação final, geralmente em votação simbólica. Esse será o texto encaminhado ao Senado Federal, onde a reforma da Previdência passará pelo mesmo processo de discussão e análise. Nesta etapa, não há possibilidade de alteração de mérito.