terça-feira, 4 de junho de 2019

TCE começa a apreciar Contas das Prefeituras referentes ao Exercício de 2018

Reprodução/Internet
O Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB, na sessão plenária do último dia 29 de maio,  sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, apreciou as primeiras prestações de contas de prefeituras referentes ao exercício de 2018, evidenciando a celeridade que a Corte vem imprimindo na análise das contas municipais. Do exercício, foram aprovadas as contas de Malta, Alagoa Nova e Queimadas.

Também foram julgadas regulares, com pareceres pela aprovação, as contas municipais de Remígio e São José de Caiana de 2017, assim como, as de Barra de São Miguel relativa ao exercício de 2016 e do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba, referente a 2015. O Pleno acatou Recurso de Reconsideração e reverteu a decisão anterior para emitir parecer favorável à prestação de contas da prefeitura de Belém de 2015, na gestão do ex-prefeito Edgard Gama. 

O processo de acompanhamento da gestão tem sido vetor importante na relação do Tribunal de Contas com os jurisdicionados e trouxe mais celeridade no julgamento das contas, conforme tem observado o presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana. Com a nova sistemática, disciplinada pela Resolução Normativa RN-TC Nº 01/2017, a Auditoria do TCE passou a produzir relatórios iniciais, que ensejaram a emissão de “Alertas”, quando detectados indícios de irregularidades ou descumprimento de preceitos legais.

O Pleno do Tribunal decidiu conhecer um Recurso de Reconsideração impetrado pela Secretaria de Administração do Estado e suspender os efeitos do Acórdão aprovado pela 2ª Câmara, que determinava à PBPrev – Paraíba Previdência, o restabelecimento da paridade salarial entre os defensores públicos da ativa e os inativos. A Corte entendeu que a matéria está sub-judice, ou seja, o TCE só poderá se pronunciar após decisão judicial em relação a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e um Mandado de Segurança que tramitam na Justiça. 


Ascom