quinta-feira, 27 de junho de 2019

Senado flexibiliza porte e posse de armas de fogo na zona rural

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26) dois projetos de lei que flexibilizam o porte e a posse de armas de fogo em propriedades rurais. Um dos projetos permite a proprietários rurais o porte em toda a extensão desses imóveis. Já o outro reduz de 25 para 21 anos a idade mínima permitida para a posse na área rural. Os textos seguem para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO), o primeiro projeto tira uma dúvida existente em relação à legislação vigente atualmente, que não deixa claro se o proprietário rural que tem armas devidamente registradas pode portá-las em qualquer parte da sua propriedade ou apenas na sede do imóvel. O PL 3.715/2019, que opta por considerar toda a extensão da propriedade, portanto, foi aprovado sem dificuldades.

Já a segunda questão, que trata da idade em que é possível ter acesso ao porte de armas de fogo em áreas rurais, foi questionado. Alguns senadores pediram até mais tempo para apreciar o texto. Articulação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), contudo, garantiu a votação e a aprovação do PLS 224/2017, que tem autoria do ex-senador Wilder Morais (DEM-GO) e define para moradores da zona rural critérios para posse de armas parecidos com os de caçador de subsistência.

“A posse na zona rural é imprescindível para as mulheres, crianças e trabalhadores do campo. Um projeto é complementar ao outro e precisamos dar uma satisfação ao morador do campo”, argumentou Tebet.