quinta-feira, 27 de junho de 2019

MPF pede aumento da pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

Douglas Magno / AFP
Em parecer enviado nesta quarta-feira (26) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Ministério Público Federal pede o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia. O petista foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. 

A apelação ainda não tem data para ser julgada. Em entrevista a GaúchaZH, o presidente da 8ª Turma do TRF4, desembargador Leandro Paulsen, estimou que o caso possa ser apreciado no segundo semestre de 2019. 

A defesa de Lula havia recorrido da sentença original da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedindo anulação da decisão. Entre as alegações, os advogados afirmam que houve cerceamento de defesa, parcialidade do então juiz Sergio Moro e que a denúncia seria inepta, além de o processo conter inconstitucionalidades. 

Para a defesa, o parecer do Ministério Público foi apresentado em um processo viciado pela parcialidade do ex-juiz Sergio Moro (confira nota ao final do texto).

No parecer, protocolado às 15h13min e assinado pelo procurador regional Mauricio Gotardo Gerum, o MPF chama a argumentação dos advogados de "teoria conspiratória eleita pela defesa como principal fundamento para a demonstração da inocência" de Lula. Nas 100 páginas, Gerum faz um longo resumo do processo e rebate todas as questões preliminares suscitadas, afirmando que já "foram exaustivamente debatidas e refutadas por diversos órgãos judiciais e instâncias da pena". 

Ao cabo, o procurador pede que Lula seja condenado por corrupção passiva em decorrência das reformas realizadas por José Carlos Bumlai no sítio de Atibaia, crime do qual ele havia sido absolvido na primeira instância. Ele requer ainda o aumento das penas nas condenações de primeiro grau, ora por alegar que as punições devem ser somadas a cada crime cometido (Lula foi considerado culpado de três crimes de corrupção passiva), ora por entender que o ex-presidente mantinha posição central no esquema ilegal e na política do país. 

"O que no caso desborda da normalidade é o projeto de poder, que envolveu a manipulação da democracia por parte do réu Luiz Inácio. Para além de seus benefícios pessoais, usou do cargo máximo da nação para coordenar e dar suporte a um esquema que desvirtuou o sistema eleitoral, tudo a garantir que os partidos próximos ao governo fossem constantemente irrigados com dinheiro da Petrobras", justifica Gerum.

Com a entrega do parecer do MPF, a apelação de Lula está pronta para começar a ser julgada. A partir de agora, o relator do caso no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto, começa a elaborar relatório e voto. 

Concluída essa etapa, eles serão enviados ao revisor da Lava-Jato, Leandro Paulsen. Ele fica encarregado de vistoriar o voto do relator, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, que será o atual presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O atual integrante da equipe, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, assume nesta quinta-feira a presidência do TRF4. Quando os três magistrados tiverem seus votos prontos, Paulsen marca a data do julgamento. 

Confira o que disse a defesa de Lula sobre o parecer do MPF

O parecer do Ministério Público foi apresentado em um processo viciado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, que conduziu praticamente todas as suas fases, e dos procuradores, que promoveram uma perseguição política sem base legal contra Lula. Também é causa de nulidade o fato de a sentença do caso ter sido proferida mediante aproveitamento da sentença de Moro pela juíza que o sucedeu. O Procurador Regional da República que subscreve o parecer também não poderia, de acordo com a lei (CPP, art. 258), atuar no caso, pois tem relação de parentesco com um dos procuradores que subscreveram a acusação contra Lula e com o advogado de delatores que testemunharam no processo contra o ex-presidente. Lula é inocente, nenhum ato criminoso dele foi identificado no processo, nem ele é proprietário do sítio de Atibaia.


Valeska Teixeira Zanin Martins
Cristiano Zanin Martins
gauchazh