terça-feira, 25 de junho de 2019

Mesmo com decisão do STF contrária ex-governadores, viúvas e filhas recebem pensões na Paraíba

Atualmente o estado da Paraíba paga 13 pensões para ex-governadores, viúvas e filhas de ex-governadores. O pagamento destas pensões tem se tornado alvo de polêmica desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu em outubro de 2018 que o pagamento das mesmas seria inconstitucional. Em março a procuradoria da Assembleia Legislativa da Paraíba recorreu da decisão do STF através de uma petição assinada pelos procuradores Marcos Cavalcanti de Albuquerque Filho e Adalberto de Farias Falcão Júnior, pedindo que o ministro Celso de Mello relator do processo reconsidere a decisão do pleno do STF que considerou a lei paraibana inconstitucional.

A petição da procuradoria da ALPB apresenta dois motivos pelos quais os STF deveria reconsiderar o pagamento das pensões para ex-governadores e seus devidos dependentes na Paraíba. O primeiro motivo seria que: o fato de não existir uma ordenamento na Constituição Federal determinando o pagamento de pensão a ex-presidentes não impediria o pagamento aos ex-governadores, pois os estados são entes autônomos da federação. O segundo motivo apresentado seria o fato de que as pensões são pagas há 13 anos e que o corte imediato causaria efeitos graves para alguns dos beneficiados que são idosos.

Dentre os ex-governadores que são beneficiados com o pagamento das pensões estão: Wilson Braga que governou a Paraíba de 1983 a 1986, Milton Bezerra Cabral que governou a Paraíba de 1986 a 1987, Cícero de Lucena Filho que governou a Paraíba de 1994 a 1995, José Targino Maranhão que governou o estado de 1995 a 2002 e de 2009 a 2011, Antônio Roberto de Sousa Paulino que governou de 2002 a 2003 e Ricardo Coutinho que governou a Paraíba de 2011 a 2019. Cada um dos ex-governadores recebe uma pensão no valor de R$ 23.500,82, totalizando um valor de R$ 141.004,92. Os ex-governadores Cícero de Lucena Filho e Milton Bezerra Cabral que também representaram a Paraíba no Senado Federal também recebem aposentadorias como ex-senadores, segundo informações da transparência do Senado.


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