quinta-feira, 27 de junho de 2019

Comissão deve analisar hoje pedido de pensão de Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar nesta quarta-feira (26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por perseguição política durante o regime militar. O pedido é um dos 98 que estão na pauta desta semana e que serão avaliados pela comissão. A sessão está marcada para as 9h30.

O órgão tem caráter consultivo, e a palavra final será da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que já indeferiu centenas de pedidos neste ano e anunciou uma auditoria para analisar as indenizações concedidas anteriormente.

Dilma pede uma pensão mensal de R$ 10,7 mil. Ela entrou com o processo em 2002, mesmo ano da aprovação da lei que criou a Comissão de Anistia para análise de possíveis indenizações e pensões para pessoas perseguidas no período entre 1946 e 1988. Pediu, porém, para que o processo ficasse suspenso enquanto ela ocupasse cargos no governo federal.

No processo, Dilma alega que, após ficar presa entre 1970 e 1972, foi impedida de retornar ao curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais. Além disso, afirma que em 1977 foi forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão ligado ao governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Pagamentos
O governo federal destinou R$ 1,1 bilhão para o pagamento de indenizações e pensões a anistiados políticos em 2018. A maior parte dos benefícios foi paga em forma de indenizações para civis – R$ 593 milhões, e o restante para anistiados das Forças Armadas. Os dados são dos ministérios da Economia e da Defesa, responsáveis pelos pagamentos.

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