terça-feira, 7 de maio de 2019

TSE cassa diploma da ex-primeira dama Pâmela Bório e ela perde a segunda suplência; pedido foi feito pelo PSB

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o diploma da ex-primeira dama da Paraíba, Pâmela Bório, ela foi candidata a deputada federal e ocupava o cargo de segunda suplência. Após as eleições, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com recurso contra a expedição de diploma de Pâmela Monique Cardoso Borio (PSL).

O partido destacou que a recorrida foi casada com Ricardo Vieira Coutinho (PSB), Governador do Estado da Paraíba até 31 de dezembro de 2018, tendo se divorciado em 17 de março de 2015, e que nos termos do art. 14, § 7º, da Constituição da República, “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

Com a decisão do TSE, quem passa a ocupar a segunda suplência no lugar da ex-primeira dama é o comunicador Emerson Machado (Mofi).

Em sua decisão, o ministro Og Fernandes citou que “se a separação judicial ocorrer no curso do mandato eletivo, o vínculo de parentesco persiste para fins de inelegibilidade até o fim do mandato, inviabilizando a candidatura do ex-cônjuge ao pleito subseqüente, na mesma circunscrição, a não ser que o titular se afaste do cargo seis meses antes da eleição”.

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