sexta-feira, 17 de maio de 2019

Sessão tumultuada: Funcionários da Prefeitura de Piancó lotam a Câmara para questinonar vereador que pediu a anulação de Processo Seletivo

A Sessão dessa quinta-feira (16/05) na Câmara de Vereadores de Piancó, foi marcada pela presença maciça de funcionários da Prefeitura de Piancó, que serão exonerados a partir da próxima semana até dezembro, por uma denuncia do vereador Cícero Fábio, conforme Termo de Audiência/Ministério Público/Promotoria de Justiça de Piancó (Procedimento nº 035.2019.000183), com relação ao  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO,  cujo objeto foi a seleção de interessados em contratar com a administração pública para prestação de serviços por tempo determinado nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e da Lei Complementar Municipal nº. 12/2002 (que institui o regime jurídico único para servidores), e lei 1123/2013. 

Na Audiência na sala do Ministério Público de Piancó, o noticiante dos fatos, ou seja: vereador Cícero Fábio dos Santos (DEM), ouviu do promotor Bertrand de Araújo Asfora,  que seria "necessário um aprofundamento maior, ou seja, uma análise da Lei do quadro de cargos do Município de Piancó (...)", ficando o prefeito Daniel Galdino (PSD) incumbido de apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, solução para a realização de um novo processo seletivo, valendo o atual processo seletivo, até o dia 31 de dezembro de 2019. Caberá ao prefeito contratar uma entidade, a exemplo da UEPB, para realização de um novo certame, e após, fazer as nomeações dos aprovados a partir de 1º de janeiro de 2020.

O prefeito Daniel ficou de mãos atadas diante da decisão do promotor, que acatou os fatos noticiados pelo vereador Cícero Fábio, e será obrigado a demitir todos os contratados até o momento, que foram aprovados dentro das normas previstas no Edital do Processo Seletivo. Serão centenas de famílias prejudicadas por um ato de natureza política partidária de um parlamentar que foi massacrado verbalmente pela população presente a Sessão dessa quinta-feira, por tentar atingir o prefeito Daniel Galdino e acabou penalizando famílias que estavam trabalhando e recebendo seus salários em dias, e assim, dando melhores condições de vida para seus familiares.

Populares e vereadores usaram da Tribuna para manifestar o seu repúdio a atitude do vereador do DEM, que acabou causando um impacto na sociedade piancoense, por ter levado ao promotor de justiça, junto com outros companheiros de bancada, um assunto que não caberia mais ser questionado, pela lisura como foi realizado. Como bem disse os parlamentares Waguinho Brasilino e Wallace Militão, se há alguém descontente com o processo seletivo, que esse alguém - que não foi aprovado -,  se manifestasse perante o Ministério Público, e não um parlamentar que se diz representar o povo. O presidente da Casa, José Luiz (Neguinho Marinheiro), pediu que fosse registrado em Ata, um "Voto de Repúdio" contra o vereador Cícero.

Na  Sessão não foi possível encontrar uma solução para reverter a decisão tomada pelo promotor de justiça, referente ao Termo de Audiência, e caberá ao prefeito Daniel Galdino, a partir de agora, colocar  centenas de pais, mâes, estudantes, jovens e trabalhadores, na rua sob pena de ter que pagar multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Na tentativa de se explicar, o vereador Cícero usou da Tribuna, mas não conseguiu convencer os parlamentares, nem tempouco o público que se fazia presente a galeria da Casa de Padre Manuel Otaviano. O parlamentar mirim tentou se defender não se responsabilizando pelo ato impensado, mas foi contestado pelos vereadores do Bloco da Situação, que apresentaram o documento do Ministério Público, onde está legível a assinatura do vereador Cícero Fábio dos Santos, como noticiante dos fatos, os quais acarretaram num transtorno a centenas de famílias de Piancó.


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