quarta-feira, 8 de maio de 2019

Negado provimento à AIJE movida por Ricardo contra o RádioBlog, Hélder Moura e Correio da Paraíba

Na segunda-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, sob a relatoria do Vice-Presidente e Corregedor do TRE-PB, Desembargador José Ricardo Porto, a primeira Ação de Investigação Judicial Eleitoral referente ao pleito de 2018.

À unanimidade, os Juízes do TRE-PB seguiram o voto do Relator, mantendo a decisão que indeferiu a petição inicial de autoria do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), negando provimento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra os jornalistas Thiago Moraes (RádioBlog), Hélder Moura e também o Correio da Paraíba, por terem veiculado documento do Tribunal de Contas do Estado, que trouxe as informações sobre o aumento de gastos com o Empreender no ano eleitoral de 2018.

AIJE (nº 0601391-85.2018.6.15.0000), já havia sido rejeitada pelo desembargador Carlos Beltrão, em sua inicial e que, agora, coube ao desembargador e corregedor do TRE, Ricardo Porto sepultar definitivamente. A ação procurava atingir todos que, de alguma forma, apresentaram opinião que contrariaram o o ex-governador.

Decisões – Houve, como dito, duas decisões. A primeira (Carlos Beltrão) traz o seguinte texto:

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em proferir a seguinte DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, SENDO NEGADO PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, A JUÍZA MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ. (“POSTO ISTO, com base no Art. 22, I, ‘c’ (6) da LC nº 64/90, INDEFIRO a petição inicial”).

Os advogados do ex-governador recorreram e, então, veio a segunda decisão (Ricardo Porto): À unanimidade mantido o “indeferimento da inicial”.

Advogados – Atuaram como advogados do ex-governador Fábio Brito Ferreira, Marcelo Weick Pogliese, Fábio Andrade Medeiros, Antônio Fábio Rocha Galdino, Sheyner Yasbeck Asfóra e Francisco das Chagas Ferreira (já foi, inclusive, citado na Operação Calvário) e outros.

Processados – Foram processados pelo ex Ricardo Coutinho: Cássio Cunha Lima, Fernando Rodrigues Catão, Eva Eliana Ramos Gouveia, Isa Silva De Arroxelas Macedo, José Fernandes Neto (Sócio Administrador da Rádio Correio), Eribaldo José Soares Do Couto (Sócio Administrador do Jornal Correio), os jornalista Thiago Moraes e Helder Moura.