terça-feira, 7 de maio de 2019

Governo cria projeto para ampliar limite de pontos e validade da CNH

O Governo Federal já está na fase final do texto do projeto de lei para alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e aumentar a quantidade de pontos para perda da habilitação pelo condutor, passando de 20 para 40 pontos além de aumentar o prazo de validade da CNH de cinco para dez anos.

A ampliação da quantidade de pontos é alvo de críticas por especialistas em segurança no trânsito, que avaliam a medida como uma carta branca para o condutor cometer mais infrações.

"A pontuação significa que atingido tal número de pontos, o cidadão prova para a sociedade que ele não consegue conduzir o veículo com segurança para si e para os outros. Dobrar de 20 para 40 significa que nós, sociedade, aceitamos que você coloque em risco a sua vida e a dos demais", crítica Eduardo Biavati, especialista em educação e segurança no trânsito.

Biavati, entretanto, pondera que se o aumento fosse menor, de 20 para 25 pontos por exemplo, ou se a medida fosse exclusiva para os motoristas profissionais, como os caminhoneiros, motoristas de táxi e aplicativos, seria mais compreensível, já que estes profissionais dependem de sua permissão de dirigir para o próprio sustento.

O projeto de Lei deve ser encaminhado pelo Ministério da Infraestrutura nas próximas semanas, e poderá ser implantado por medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, ou enviado para análise e votação do Congresso Nacional.

O Ministério da Infraestrutura afirma que, se aprovado, o projeto deve ser válido para todos os motoristas no país.

Camisa Dez