terça-feira, 16 de abril de 2019

Prefeitura de Piancó publica Resolução para as eleições do Conselho Tutelar 2019

A Prefeitura de Piancó, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, órgão ligado ao Gabinete do Prefeito, publicou  no Diário Oficial do Município, a RESOLUÇÃO CMDCA N° 01/2019, que Regulamenta o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada no Município de Piancó – PB e dá outras providências. 


O Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares no âmbito do município de Piancó - PB, é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA segundo o caput do art.° 16 da Lei Municipal n° 1176/2015 de 24 de abril de 2015.

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