terça-feira, 9 de abril de 2019

Prefeitos paraibanos protestam no STF por definição sobre Royalties

Prefeitos de todo o Brasil irão realizar uma mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na terça-feira (9), às 17h30, para cobrar definição sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Da Paraíba, mais de 110 prefeitos estão no Distrito Federal para buscar melhorias para os municípios.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Nossa Paraíba é pequena, mas é aguerrida. Esse movimento nasceu de uma reunião dos prefeitos paraibanos. Viemos para Brasília para realizar esse protesto e agora o resto do Brasil se une aos paraibanos. A luta faz parte da nossa história”, disse George. O presidente lembrou que o movimento que resultou na PEC 391/2017 que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro também partiu da Paraíba, com um movimento na Praça do Meio do Mundo.

Há seis anos em uma decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar a legislação. A lei provoca uma nova distribuição de valores. Caso a lei comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas.

Marcha dos Prefeitos – A Marcha é considerada um dos maiores eventos políticos da América Latina e será realizada de 8 a 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A data coincidirá com os 100 dias do governo federal. O evento reúne, além de representantes municipais, ministros, deputados e senadores.

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