quinta-feira, 11 de abril de 2019

Piancó participa da II Conferência Regionalizada da Pessoa Idosa em Itaporanga


A II Conferência Regionalizada da Pessoa Idosa foi realizada na cidade de Itaporanga,  e contou com a participação de representantes de várias cidades do Vale do Piancó, a exemplo do Município de Piancó. O evento aconteceu na 1ª Igreja Batista, com participação do município anfitrião. Sob o tema "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas", a Secretária de Desenolvimento Social e Cidadania da cidade de Piancó, Antonia Regina (Peta), bem como a coordenadora da Casa do Idoso, Neoldalva Passos, e representantes do CRAS falaram da importância da Conferência. "Essa Conferência servirá de base para a atual conjuntura da política de atendimento à pessoa idosa no município", disse Peta.

As Conferências de Direitos das Pessoas Idosas são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais.

A principal característica dessas Conferências é reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente das próprias pessoas idosas, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas, atualmente e nos próximos anos.
Constituição Federal de 1988: Lei no 8.842 - Política Nacional do Idoso (1994); Lei no 10.741 - Estatuto do Idoso (2003). As deliberações das Conferências anteriores. Resoluções do CNDI e Decretos governamentais, como o Decreto nº 8.243/2014 – Política de Participação Social; Portaria nº 2.528/2006 - Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e outros atos normativos.

As Conferências têm caráter deliberativo, isto é, o que elas definem tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade brasileira, cabendo aos Conselhos estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.



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Imagens: Assessoria/PMP