sábado, 30 de março de 2019

Sindicato que não dá publicidade a Edital para novas eleições pode ser punido

Edital de convocação para o registro de chapas concorrentes que não receber a devida publicidade, desrespeitado o prazo do estatuto social e do próprio edital da eleição, e documento publicado em Jornal que não circula na cidade sede do Sindicato e/ou Associação, não terá validade. Além disso, a publicidade do edital fica comprometida, visto que o jornal escolhido não tem a categoria como público-alvo, tampouco circulação nos municípios que integram a base territorial do sindicato, que representa os profissionais. Esse tipo de processo eleitoral aberto demonstra a intenção de limitar, restringir e impedir o exercício da democracia no seio do sindicato profissional, ou da associação comunitária.

Nova eleição
Sentindo-se prejudicados, os sócios interessados pode recorrer de uma decisão judicial que leva a novas eleições, com a formação de uma comissão eleitoral integrada por cinco membros — que não possuam grau de parentesco com a atual diretoria.

Edital é um ato escrito em que são apresentadas determinações, avisos, citações e demais comunicados de ordem oficial. Normalmente, os editais são afixados em lugares públicos ou anunciados através da imprensa oficial, geralmente em jornais de grande circulação, para conhecimento geral ou de alguns interessados.

Sindicatos que escondem da sociedade seu Edital, fazendo-o publicar apenas em jornais que não circulam na região-sede do sindicato e/ou associação, não será aceito como válido, já que não chegou, em tempo hábil, ao conhecimento de todos os interessados. É a chamada concentração de poderes.

Sindicato que não dá publicidade a Edital para novas eleições pode ser punido!

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