sexta-feira, 8 de março de 2019

Projeto garante que policiais trabalhem perto de casa durante gestação e período de amamentação

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) destacou nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o projeto de Lei 39/2019, de sua autoria, que assegura à gestante servidora policial civil ou militar, bombeiro militar e agente penitenciário, a remoção para unidade de trabalho próxima de sua casa durante o período de gestação. A matéria tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Essa remoção durante o período de gestação ou de aleitamento materno, da unidade de origem para unidade próxima da residência, tem por objetivo garantir o direito à vida e à saúde da criança, conforme determina a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA”, destacou o deputado.

Tovar explica que também que os efeitos da Lei é estendido para mulheres que estejam em período de aleitamento materno, observando-se que a criança tenha até um ano de idade. A agente de segurança pública deverá, a fim de garantir a remoção, apresentar o exame comprobatório da gravidez ou o laudo que comprove a necessidade do aleitamento materno, devendo entregá-lo ao responsável pelo órgão de pessoal.

“A lotação de agente de segurança pública em local de trabalho próximo a sua residência interfere positivamente em sua estabilidade emocional e sua saúde, conferindo-lhe melhor desempenho no exercício de sua atividade laboral. Além disso, esse projeto garante maior contato entre a mãe e o filho”, destacou.

Maria da Penha - Um outro projeto de Lei 44/2019, também de autoria do deputado Tovar, institui a Semana Maria da Penha na Rede Estadual de Ensino. A ALPB derrubou o veto do Executivo à matéria e ela agora aguarda a publicação em diário oficial para virar Lei.

O PL institui a Semana Maria da Penha a ser realizada na rede estadual de ensino a ser realizada na semana do dia 7 de agosto. O seu objetivo é estimular reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência contra a mulher; conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e sobre os direitos das mulheres; e além de orientar sobre os procedimentos para o registro nos órgãos competentes das denúncias de violência.

Tovar lembra que pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a Paraíba detém uma estatística preocupante de feminicídio, com uma taxa de 5,3 assassinatos, para cada grupo de 100 mil mulheres.

“Estamos em 12º lugar, no País, atrás dos estados de Sergipe, Ceará e Alagoas. Precisamos colaborar para a formação de cidadãos, que respeitem o próximo e que saibam que não se pode admitir nenhum tipo de agressão contra a mulher”, defendeu.

Assessoria de Imprensa