terça-feira, 5 de março de 2019

PL quer médico no local de trabalho durante todo o plantão

O deputado Capitão Augusto (PR-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 717/19. A ação quer tornar obrigatória a presença do médico no ambiente de trabalho durante todo o período de plantão.

“Se está em serviço, o profissional necessita estar à disposição no local para as situações que surgirem. Sem essa presença física, o atendimento pode vir tarde demais, em prejuízo da sobrevivência do paciente”, argumenta.

O texto proíbe o profissional de cumprir a escala de plantão em “estado de disponibilidade”, ou seja, comparecendo ao local de atendimento apenas quando necessário. Segundo ele, a presença do médico é fundamental para que a assistência ocorra o quanto antes.

A proposta altera a lei que regulamenta o exercício da medicina no País (12.842/13).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara