sexta-feira, 15 de março de 2019

Em Piancó, Prefeitos do Vale se reunem com MP e OAB para criar Órgão Público de Proteção às Mulheres

(Imagem/Reprodução)
Durante essa semana, mais precisamente na  quarta-feira (13/03), o prefeito Daniel Galdino (Piancó), esteve reunido no Forum Desembargador 'Luiz Silvio Ramalho', com representantes do Ministério Público, Dr. Bertrand Asfora; prefeitos  de outras cidades, a exemplos de Emas, Nova Olinda, Igaracy e Aguiar, e o Presidente da OAB-PB (Subseção do Vale do Piancó), representado pelo advogado Marcílio Batista, bem como a Representante da Mulher Advogada OAB-PB (Subseção do Vale do Piancó), Brenna Victória. O intuito do encontro foi assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para elaboração de Lei  para a criação do Organismo Municipal de Políticas para as Mulheres nos municípios participantes da reunião.

As Secretarias de Políticas para as Mulheres já são realidade tanto no âmbito nacional quanto no estadual e têm como objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas desta sociedade machista.

É preciso ampliar o número de municípios com Plano de Políticas para as Mulheres, porque o plano organiza as ações governamentais em prol da igualdade de gênero e dá força às políticas públicas que contribuem para a construção de um país mais igualitário.

Com base nesse contexto inserem-se os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM) que, a partir de 2003, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres vinculada a Presidência da República (SPM-PR), foram difundidos pelo país. Os OPM's são instituições responsáveis pela elaboração, coordenação, articulação e execução de políticas de gênero nos municípios e estados brasileiros.  Até o final de 2014, 695 municípios e 25 unidades federativas adotaram OPM em seus territórios. Em 2019 novos municípios vem desenvolvendo ações para a  elaboração de Lei  para a criação do Organismo Municipal de Políticas para as Mulheres.

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