quinta-feira, 28 de março de 2019

Base do governo admite perda de BPC e aposentadoria rural na reforma

Cleia Viana/Câmara
Por Rafael Neves 

Lideranças do governo Bolsonaro no Congresso Nacional dão como certo que dois pontos da reforma da Previdência – as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos em situação miserável – não serão aprovados.

A convicção se cristalizou após líderes de 13 partidos - PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos - assinarem um manifesto em que se declaram a favor da reforma, mas afirmam que vão barrar as propostas da equipe do ministro Paulo Guedes para o BPC e a aposentadoria rural.

"Não foi nenhuma surpresa. Isso sofria resistência aqui na Casa desde o início", avalia a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). A deputada afirma, no entanto, que a retirada destes dois pontos não compromete o objetivo de buscar "o trilhão do Guedes" (economia de aproximadamente R$ 1,1 trilhão nos próximos 10 anos que o ministro quer garantir com a reforma). "[A perda] está dentro da margem de erro", afirma Joice.

Segundo o manifesto dos partidos, a proposta do governo "trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa". Os deputados também afirmam, no comunicado, que "não permitirão a desconstitucionalização generalizada": combaterão as propostas de Guedes que retiram diretrizes do sistema previdenciário da Constituição e as transferem para as leis.

Líderes partidários avaliam que a ideia do governo de incluir estas mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi um erro do governo, porque a resistência era previsível. Os congressistas criticam também o fato de que o ministério da Economia ainda não abriu os números da reforma: os deputados não sabem quanto o governo pretende economizar especificamente com cada mudança prevista no texto.

As mudanças propostas
Têm acesso ao BPC, atualmente, pessoas com deficiência e idosos a partir dos 65 anos em situação de miserabilidade, ou seja, com renda de até um quarto do salário mínimo (o que significa R$ 247 hoje). O valor do benefício é de um salário mínimo. O governo propõe que os idosos passem a receber já aos 60 anos, mas a assistência cairá para R$ 400 mensais. Só a partir dos 70 anos é que passa a ser de um salário mínimo.

Já na aposentadoria rural a equipe de Guedes quer elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher (que hoje é de 55 anos) e equipará-la à dos homens, que é 60, e aumentar o tempo mínimo de contribuição de ambos os sexos para 20 anos. No caso da agricultura familiar, em que é comum parentes do dono da terra trabalharem sem registro, se propõe uma contribuição anual de R$ 600 sobre a produção da lavoura.

Desidratação
O governo não divulga quanto deixaria de economizar especificamente com as mudanças no BPC e aposentadoria rural, mas especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco estimam uma perda entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos, mais de 10% do total que se pretende economizar. O Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado, calculou até o momento apenas o impacto fiscal do BPC: R$ 28,7 bilhões em dez anos.

O economista Gabriel Leal de Barros, diretor da entidade, alerta para uma "desidratação precoce" do pacote de Guedes. "Tudo isso acontece antes da proposta sequer avançar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça da Câmara]. No governo anterior, do Temer, essas desidratações aconteceram lá na comissão especial. Isso é um sinal bastante preocupante do que pode se tornar a proposta ao final do processo", afirma.

O cronograma do governo para tramitação da reforma foi atrasado mais uma vez na última terça (26). Em uma reunião com Rogério Marinho, secretário da Previdência, o presidente da CCJ, Felipe Francischini, estipulou o dia 17 de abril como prazo para a reforma ser votada no colegiado - de lá o texto passa a uma comissão especial e, depois, chega ao plenário. Até a semana passada, este prazo era o dia 4 de abril. Os governistas não dão mais como certo que a reforma sera aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre.

CongressoemFoco