domingo, 10 de fevereiro de 2019

Prefeitos atrasam salários por causa da crise e repasse do FPM; Poucas prefeituras conseguem pagar em dia

(Reprodução)
A crise financeira dos municípios paraibanos deve levar pelo menos 40% das prefeituras do Estado a atrasarem salários de servidores durante o ano de 2019, segundo projeção da FAMUP.  O principal motivo é a oscilação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a maior receita de grande parte das cidades e não acompanhou o crescimento dos custos em 2018.

Tem prefeituras que está pensando no pagamento escalonado de salários para as Folhas de fevereiro e março. 

Salário em dia não é favor, é obrigação!

Essa frase poderia ser real, caso as prefeituras tivessem condições de arcar com as despesas mensais de funcionários (Concursados, Comissionados e Contratados). Só que os municípios passam por uma crise financeira tamanha que, os prefeitos que pagam em dia se tornaram exceção em todo o Estado e é noticia no Brasil.

"Com Austeridade, com zelo pelo dinheiro público e principalmente com uma definição clara de governar com responsabilidade, conseguimos recuperar as finanças da cidade", disse o prefeito Daniel da cidade de Piancó.

Nem favoritismo ou perseguições são toleráveis; simpatia ou animosidades pessoas, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários de facção ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia.

Em Piancó o prefeito se torna uma exceção quando comparado a outros gestores que chegam a deixar os funcionários com até dois meses sem receber seus salários. A obrigação passa pela situação de cada município. Se a arrecadação não dá pra custear a Folha, essa situação inviabiliza o gestor a cumprir com o que manda a Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso VI (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), que garantiu aos trabalhadores urbanos e rurais um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

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