sábado, 26 de janeiro de 2019

Tribunal de Contas dá prazo para prefeitura de Piancó regularizar situação de servidores com mais de um emprego; Servidor terá que optar por apenas um cargo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a prefeitura de Piancó, e todas as demais do Estado, regularize a situação de servidores do município que acumulam cargos públicos de forma ilegal, sob pena de punições, como multas e outras sanções previstas em lei.

O TCE apurou que há no município de Piancó servidores ocupando mais de um emprego público. Citados, alguns deles terão que optar por uma das funções.

Diante da determinação, a Prefeitura de Piancó publicou no Diário Oficial do Município (Edição Extra/Janeiro de 2019), MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, onde a Secretaria de Administração e Gestão Pública, notifica todos os servidores relacionados em lista anexa, para que no prazo de 10 (dez) dias, realize a opção por um dos cargos públicos ocupados hodiernamente de forma simultânea, ou comprovar a compatibilidade dos cargos, e/ou  que a carga horária de ambos os cargos está dentro da permissão legal estabelecida  no Art. 37 da Constituição Federal. O Mandado de Notificação foi postado na data de 25 de janeiro de 2019 (Confira abaixo).

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ
Secretaria – Chefe de Gabinete do Prefeito
Diário oficial Serviço de Divulgação dos Atos Institucionais Do Município Criado pela Lei Municipal n° 384/77, publicada no DOE/ PB de 5 de Maio de 1977. 
Ano XL – Edição Extra, JANEIRO de 2019. 

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 
Sr. (a) servidor (a), A Secretaria de Administração e Gestão Pública do Município de Piancó, NOTIFICA os servidores abaixo relacionados para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste mandado de notificação, a realizar a opção por um dos cargos públicos ocupados hodiernamente de forma simultânea, no município de Piancó/PB e outra esfera pública, conforme consta no Portal do Tribunal de Contas do Estado, ou comprovar a compatibilidade dos cargos, e/ou que a carga horária de ambos os cargos está dentro da permissão legal estabelecida no art. 37 da Constituição Federal. Dar-se ciência, ainda, que decorrido o prazo estipulado acima sem manifestação por parte do (a) servidor (a), será aberto procedimento administrativo para apurar a irregularidade nos termos da Lei Complementar Municipal nº 12/2002. Os servidores que já foram notificados pessoalmente ficam desobrigados a apresentar novamente opção ou comprovação. 

Piancó/PB, em 25 de janeiro de 2019. 

Regina Shelly de Almeida Monteiro 
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA 

CONFIRA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES COM ACÚMULO DE CARGOS:
FRANCISCO CLEIDSON XAVIER DE LACERDA JUNIOR
JOSE QUEIROZ DA SILVA 
CLÁUDIA ARAÚJO DE SOUZA
ROMULO FERNANDES DE FREITAS 
MARIA DE FATIMA MARINHO 
JOANA DARC FERNANDES BRAGA CARDOSO
MARIA VILANY VICENTE DA NOBREGA 
JOSEFA FERREIRA DE SOUZA 
JOSE VIANEZ TONICO 
WILLANDER FABIO CABRAL DE SOUZA 
ESLOVENIA KIEW ALMEIDA DE ALBUQUERQUE 
PATRICIA VICENTE DA SILVA 
RITA GOMES DE SOUZA SILVA 
TOME LEITE FERREIRA 
ELUZIMAR VALE DA SILVA 
MARIA DO DESTERRO INOCENCIO 
MASCINEIDE LEITE DE SOUZA 
MARIA LUCIA GUSTAVO DOS SANTOS 
NAZILDA TAVARES BADU DOS SANTOS 
ANA LEITE DE SOUSA MARIANO 
ORCELIA DE ARAUJO BARBOSA 
JOCILEIDE GOMES LEITE EMANUELLA 
MARIA NUNES FREITAS 
ANTONIO WALLACE PEREIRA MILITÃO 
GUSTAVO TARSSO CLAUDINO GERVAZIO 
PAULA RAISSA LEITE JANNE 
SIBELLE IDELFONSO SABINO 
HERCILIA KAROLINA DE ARAUJO LOUREIRO 
MARIA CICERA BIZERRA  
DOMINGOS LOPES RAMALHO 
THAYSE DA SILVA NOBREGA 
ROZILANDIA SANTOS DE LUCENA 
RIVANA DIAS SULPINO 
VALDILENE LOPES DIAS MARTINS DE SOUZA 
MARIA DO SOCORRO LEITE 
MARIA CICLEIDE FERREIRA 
MARIA DE FATIMA DE CALDAS BARBOZA 
MARIA DE FATIMA BATISTA 
EITOUNDIR DE ASSIS BEZERRA LEITE 
MARIVALDA EVANGELISTA LEITE E SILVA 
ANDRE CARLOS DE SOUZA SANTOS 
RITA SELMA NOBREGA SOARES 
LUSIVALDO QUEIROZ DE LIMA ANTONIO MILITAO 
TELMA MARIA DA SILVA FERREIRA LOPES 
MARIA LUCIENE TOMAZ BADU 
LUIZ MAMEDE SOBRINHO 
MARX TULIO MARINHEIRO LEITE 
HUGO GILLIS SOUZA DE OLIVEIRA 
MARIA DE FATIMA DOS ANJOS RODRIGUES 
EDJANILLY KADIDJA DANTAS 
MARTINS GILMAR NOBREGA DOS SANTOS 
FERNANDO MESQUITA LEITE 
PEDRO PADRE SOBRINHO 
MURILO DE ASSIS LEITE 
JOSE MARCONDES FAGUNDES DE SOUZA SERRANO 
ANA NUBIA MACEDO COELHO SOARES 
MARINEVES MELQUIADES DE ARAUJO 
MARIA DA SAUDE DOS SANTOS LEITE 
LUZINETE FLORENCIO BARROS 
CONCEICAO DE MARIA SERRA GALDINO 
FERNANDO VERIATO DE SOUSA 
ALISSON RAYNAR LIBERALINO MARTINS 
LEILA MARTA ALVES PEREIRA DE SOUZA 
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA 
CLAUDIANA FERNANDA ARAUJO AZEVEDO XAVIER 
LUIZ AUGUSTO FREITAS ANTAS 
FLAVIO AURELIANO DA SILVA 
ELIZANGELA VICENTE DE SOUZA RAMALHO 
SALIANE DA SILVA FERREIRA LACERDA 
BRUNA PRISCILLA VASCONCELOS DANTAS LEITE 
EDNAURA NUNES INACIO 
ERNESTINA RITA DANTAS PADRE 
JOSE ALBERTO FABIO BADU 
LUANNA MEDEIROS DE SOUSA 
CHRISTTIANE VIRGINIA PALITOT REMIGIO 
ALESSANDRO ALVES DA SILVA 
ERICA RAFAELA ANGELO BENTO 
ISABEL NETA DA SILVA 
MARIA CONCEICAO GERVASIO DE PAIVA SANTOS 
JACIARA ARNAUD RODRIGUES 
ALZIRA EGINA ANGELO DANTAS 
MARIA DO SOCORRO AMBROZIO DOS SANTOS 
DJANE DE LACERDA GUEDES SILVA 
JANAINA DE PAULO RAMALHO 
LUCIA RODRIGUES MACEDO SILVA 
ELANIA CRISTINA PEREIRA ARAUJO 
NATHALIA CRISTINY C DE LACERDA RODRIGUES 
ANNA CRISTHINA PALITOT REMIGIO ALVES 
ZILMA CASE DE ANDRADE SANTOS 
MARIA GORETE LACERDA PARENTE FERREIRA 
ANTONIO GONCALVES FILHO 
JOSELIA IRENE DE ARAUJO QUEIROZ 
MARIA IRAPONIRA DE SOUZA 
JOSÉ JAILTON PEREIRA ALVES 
LUCIANA CARLA PACHECO DA SILVA 
MARIA DO SOCORRO LEITE DE CALDAS 
JOSE ORLANDO LEITE DE SOUZA 
IURI HERCULANO NUNES MARCOS 
ANTONIO DO NASCIMENTO  
JOSE LAMARCK AVELINO E ALIXANDRE 
AYSSA DA COSTA PEREIRA 
MAYARA MAHRA BRAZ GONCALVES CAZE DE ANDRADE  
MARIA VENTURA FILHA 
VALDEVINO GERVAZIO 
MARIA PIRES DE ALMEIDA GALDINO 
FABRINA NOBREGA DE ALBUQUERQUE COSTA 
ANTONIA REGINA BARBOSA CABRAL 
FRANCICLEIDE DIAS SILVA CANDEIA 
EDILENE CRISTOVAO DA NOBREGA 
ZENILDA PEREIRA DE QUEIROZ NUNES 
MARIA ANUNCIADA AZEVEDO LEITE 
MARCIA MORGANA JUSTINO DE CALDAS 
MANOEL GELSON GERVAZIO DA SILVA 
DANIELE MIGUEL DIAS 
DANIELE MIGUEL DIAS 
EDNALDA VENTURA RUFINO 
ALBERIVANIA ALVINO COSTA 
MONA LISA DE SA ANGELO 
JUCIANNE MARCIA DE SOUZA MELO 
LAFAIETE TOMAZ BADU 
MARTA GEANNY TAVARES 
JOSIAS ANTONIO DANTAS DE SOUZA NETO 
SAVIO RAULAN LIBERALINO DE LACERDA 
JOSE GERALDO LEITE MORORÓ 
ELTON DE ARAUJO DAMACENO 
JOCICLEIDE GOMES LEITE 
MARIA LUIZA TOMAZ BEZERRA VICENTE 
FRANKILMA MARIA DE LIMA SILVA 
IVANEIDE N DA SILVA 
JURACY SOARES VENTURA 
EDINAMAR CRISTOVAO DA NOBREGA 
LUIZ ALBERTO DE FRANCA 
MARIA DO SOCORRO CIRINO 
LINDALVA FERREIRA DA SILVA LEITE 
AUCILENE MARIA DOS SANTOS SILVA 
IZABEL MARIA RAIMUNDO  
ROSIMARY PEREIRA DE ANDRADE 
ACICLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO HILÁRIO LACERDA 
ANA MARIA RODRIGUES DE SOUSA 
ERIVAN TAVARES DOS SANTOS 
MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA 
PEDRO BRASILEIRO JUNIOR 
FRANCISCO FERREIRA NETO 
SAMARA RILDA BARROS TOMAZ 
ANA MARIA DA SILVA 
FRANCISCA MENDES DE ALMEIDA ARAUJO 
MARIA DO DESTERRO MAMEDE DA COSTA QUEIROZ 
IANE SOARES PAULO 
ALEXANDRE GUEDES BRANDAO 
SHEILA DE SA LEITE FERREIRA LACERDA 
MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO HENRIQUE 
MARIA DE FATIMA GISELLY LOPES CIRILO 
RENE WELLINHTON ARAUJO 
ANÉZIO QUEIROZ DO AMARANTE JUNIOR 
TEREZINHA FERNANDES FERREIRA 
RONISMAR MILITAO 
MARIA PEREIRA NETA MILITAO 
LINDAURA FERREIRA DA SILVA 
EUGENIA BATISTA DOS SANTOS 
EUGENIA BATISTA DOS SANTOS 
JOSE LUIZ DA SILVA FILHO 
JANNIERE SERAFIM MANGUEIRA 
DAMIANA FAUSTINO CLEMENTINO 
DORGIVAL TOLENTINO FILHO 
JOSENIL DE MEDEIROS BATISTA 
LUIZ JOSE MAXIMINO PINTO BARBOSA 
MARIA ROBEVANIA DE SOUZA COSTA 
MARTA LUCIA SOARES RIBEIRO 
URSULA ERIKA DE MEDEIROS NUNES 
EMERSON GOOLTEMBERG JUSTINO DOS SANTOS 
EDITH STEFANIE LOPES NOBREGA 
SALUSTIANO MIGUEL DE SOUZA NETO 
MARIA DE LOURDES CLEMENTINO MENDES 
NARA LIVIA LEITE FERREIRA BRASILEIRO 
NECILANDA MAMEDE BEZERRA 
VANDERLANDIA TOMAZ DE SOUZA 
ANTONIO RUFINO LEITE 
AUREA SABRINNA DI FREITAS XAVIER 
ANTONIO BARROS DA SILVA NETO 
ICLENIO BARBOSA DA SILVEIRA 
DONARIA MARIA LEITE FERREIRA 
ILMARA REJANE BRASILEIRO COSTA

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