quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Segurança terá regra mais dura para WhatsApp e pena e até 40 anos de prisão

Uma lista com 11 propostas de melhoria no sistema de segurança pública foi elaborada pelo grupo de trabalho voltado para essa área criado pelo presidente do Supremo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli. O coordenador dessa agenda é o ministro Alexandres Moraes, que já compartilhou o material com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEN-RJ).

A ideia é que os projetos sugeridos possam servir de subsídio ao Congresso e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, nas reformas que devem ser implantadas nessa área ainda em 2019.

Slash-corrigido
Entre as ideias pensadas até agora está 1 endurecimento das regras para empresas internacionais que oferecem aplicativos de mensagens (WhatsApp , Telegram etc.), para que sejam obrigadas a se submeter às leis locais –e permitir o monitoramento de ligações e mensagens quando a Justiça determinar.

Outra ideia é endurecer a pena máxima de 30 anos para 40 anos no caso de delitos mais graves. Hoje, o sistema brasileiro permite encarceramento máximo de 30 anos. Em compensação, “sem violência nem grave ameaça” seriam sentenciados em até 24 horas e o condenado não ingressaria no sistema prisional –mas cumpria algum tipo de pena alternativa.

Em suas viagens de campanha para se reeleger presidente da Câmara, Rodrigo Maia tem falado com governadores sobre esses projetos que pretende priorizar em 2019, caso fique no cargo.

Maia abraçou a agenda de segurança e tenta se consolidar como o candidato com mais condições de aprovar leis para essa área. Pesquisas recentes indicam que brasileiros consideram a segurança pública como 1 item prioritário para o governo resolver.

Alexandre de Moraes, que já comandou a pasta da Justiça e foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, fez uma relação de projetos que poderiam ajudar a melhorar essa área.

A seguir, algumas propostas para a área de segurança da lista que Alexandre de Moraes entregou a Rodrigo Maia:

Varas especiais contra crime organizado – a ideia é que com a criação dessas Varas haverá mais eficácia nos julgamentos e proteção aos juízes, uma vez que serão órgãos colegiados;WhatsApp e redes sociais – lei terá dispositivo para quebrar sigilos de mensagens enviadas por aplicativos, redes sociais e internet. Empresas que operam aplicativos como WhatsApp e Telegram deverão ter sede ou representação no Brasil e terão de atender às determinações da Justiça;

Isolamento de criminosos – aplicação de regime disciplinar diferenciado aos presos provisórios ou condenados que coloquem em risco a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade ou sob o qual existam suspeitas de envolvimento ou participação em organização criminosa, milícia privada, quadrilha ou bando;

Pena de até 40 anos e menos progressão – as vagas do sistema penitenciário devem ser reservadas para quem praticou crimes graves. Também deve ser alterado o sistema de progressão no caso de crime grave, exigindo-se, no mínimo, o cumprimento de 1/3 da pena –quando o réu for primário– e, no mínimo, 1⁄2 da pena, quando for reincidente. Deve ser ampliado o prazo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos;
Dinheiro do Sistema S – além dos recursos já existentes, prover o Fundo Nacional de Segurança Pública com 25% do que é arrecadado pelo Sistema S (Sesc, Sesi, Senai etc.) e 4% das loterias oficiais;
Crimes sem violência – nesse tipo de delito, cometido sem violência nem grave ameaça, a ideia é desafogar a Justiça Criminal. A lei permitirá que seja firmado acordo entre defesa e acusação para encerramento do caso. A Justiça homologará o acordo em 24 horas e serão aplicadas medidas como prestação de serviços à comunidade.

Fonte: Poder 360
Reprodução: oblogdepianco.com.br