sábado, 5 de janeiro de 2019

Brasil e mais 12 países não vão reconhecer novo mandato de Maduro

Os países que integram o Grupo de Lima decidiram nesta sexta-feira (4) não reconhecer a legitimidade do novo mandato do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e instaram o chefe de Estado a não assumir a presidência em 10 de janeiro.

A decisão foi anunciada pelo ministro das Relações Exteriores do Peru, Néstor Popolizio, após uma reunião entre os chanceleres das 14 nações que formam o grupo - sendo 13 latino-americanas e o Canadá - realizada nesta sexta-feira na capital peruana, Lima.

Segundo Popolizio, a declaração final emitida durante o encontro "transmite uma mensagem política forte". "A principal é, sem qualquer dúvida, o não reconhecimento da legitimidade do novo mandato do regime venezuelano", completou o peruano a jornalistas.

O documento foi assinado pelos ministros de 13 países: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia. O governo mexicano foi o único a não assinar a declaração.

O México já foi um grande crítico do regime Maduro, mas os laços entre os dois países foram apertados sob o governo de esquerda do novo presidente mexicano, André Manuel López Obrador, que foi criticado por ter convidado o líder venezuelano para sua posse no mês passado.

Segundo uma fonte do governo peruano, o México disse ao Grupo de Lima que não assinou o documento porque prefere manter seus canais diplomáticos com Caracas abertos para ajudar a encontrar uma solução para a crise política que aflige o país sul-americano.

A declaração do grupo, divulgada pelo Itamaraty, aponta que as eleições realizadas em maio de 2018 na Venezuela não têm legitimidade pois não contaram "com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes, nem com garantias e padrões necessários a um processo livre, justo e transparente".

O Grupo de Lima reitera ainda "seu total respaldo e reconhecimento à Assembleia Nacional como órgão constitucional democraticamente eleito na Venezuela".

A Assembleia Nacional, reponsável pelo Poder Legislativo no país, foi eleita em 2015 com maioria opositora, mas, na prática, não tem conseguido exercer suas funções. As decisões dos parlamentares não chegam a virar lei, e eles só se reúnem quando a Assembleia Constituinte - órgão plenipotenciário instalado em 2017 e não reconhecido pelo Grupo de Lima - não está em sessão.

Na declaração desta sexta, os países também pedem que Maduro não assuma o novo mandato de seis anos no próximo dia 10 e que transfira à Assembleia Nacional o exercício do Poder Executivo "até que novas eleições presidenciais democráticas sejam realizadas".

Eles ainda enfatizam a importância do "respeito à integridade, à autonomia e à independência do Tribunal Superior de Justiça", órgão que também tem enfrentado obstáculos para exercer suas funções e cujos vários membros estão fora do país.

O grupo reafirma "sua firme e inequívoca condenação à ruptura da ordem constitucional e do Estado de Direito na Venezuela" e observa que, "somente por meio da rápida e plena restauração da democracia e do respeito aos direitos humanos, será possível dedicar-se às causas da crise política, econômica, social e humanitária que atravessa esse país".

O texto ainda condena "qualquer provocação ou desdobramento militar que ameace a paz e a segurança na região" e reitera "profunda preocupação com a grave crise política e humanitária na Venezuela, que resultou no êxodo em massa de migrantes como resultado de atos e políticas antidemocráticas, opressoras e ditatoriais praticados pelo regime Maduro".

Em termos práticos, os 13 países acordaram em reavaliar o status de suas relações diplomáticas com a Venezuela, bem como impedir a entrada de altos funcionários do regime venezuelano em seus territórios. Também concordaram em avaliar, "com critérios restritivos", a concessão de empréstimos ao país e em suspender a cooperação militar com Caracas.

O Grupo de Lima foi criado em 2017 por iniciativa do governo do Peru para denunciar a ruptura da ordem democrática na Venezuela, na ocasião da criação da polêmica Assembleia Constituinte e de uma onda de violentas manifestações que causaram dezenas de mortes.