terça-feira, 20 de novembro de 2018

Limitação da Lei da Ficha Limpa volta à pauta do Senado nesta terça

(Jonas Pereira/Agência Senado)
O Senado deve discutir, a partir desta terça-feira (20), o projeto que prevê a limitação da Lei da Ficha Limpa. A matéria estava na pauta da Casa na semana passada, mas a sessão acabou cancelada na última quarta-feira (14).

O projeto de lei em discussão prevê que a inelegibilidade por oito anos só possa valer para condenados após 2010. O projeto tramita com urgência.

Senado cancela sessão para votar projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pena de inelegibilidade por oito anos, prevista pela lei para políticos condenados, pode ser aplicada a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, em 2010.

O projeto do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) acaba com a possibilidade e só passa a valer para condenações a partir de 2010. Se aprovado, pode livrar aqueles que praticaram e foram condenados por crimes investigados, por exemplo, na Operação Lava Jato, de serem enquadrados na lei.

Por causa do requerimento de urgência aprovado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não analisou a matéria. O parecer do colegiado deve ser apresentado no Plenário.

Leia a íntegra do projeto