domingo, 4 de novembro de 2018

Clodoaldo Brasilino: Atos preparatórios para criação do município de Piancó

por Clodoaldo Brasilino Filho*
(Reprodução)
Conselho da Província: Em de 05 Março de 1830, o Conselho Geral da Província da Paraíba, propõe a criação de três novas vilas na Província da Paraíba: Patos, Bananeiras e Piancó e lavra a seguinte ata: 
 
Ata da 18° sessão ordinária do Conselho,em 05 de março de 1830. O Sr. Carvalho propõe que sendo a pronta administração da justiça, um dos melhores benefícios que se deve desejar o povo e conhecendo as necessidades e sendo atribuições desse governo criar as comarcas e vilas onde houver necessidade, conforme artigo 245 da lei de 20 de outubro de 1823, a criação das vilas de Patos, Bananeiras e Piancó. A Vila de Piancó que terá 50 léguas de extensão com o título de Vila Amélia de Piancó. Para constar se lançou esta Ata que eu Fracisco Xavier Monteiro da Franca, escrevi - Gabriel Getúlio Monteiro de Mendonça, Francisco José Carneiro Meira, Luiz Alves de Carvalho, José Lucas de Sousa Rangel, Francisco Luiz Nogueira, Inácio de Sousa Gouveia e José Albuquerque Maranhão - Conselheiros. 
 
Em 26 de março de 1830, o Conselho da Província da Parahyba encaminha ao Marquês de Caravelas, ministro dos negócios do Império, representação sugerindo a criação das Vilas de Patos, Bananeiras e Piancó, conforme propostas aprovada na reunião de 05 de março de 1830. Ilmo e Excmo° Sr. Sendo tão necessário para o aumento da população do Império, Para civilização dos habitantes e comodidades destes, a criação de vilas e comarcas nos lugares que mais precisam ter, e tratando-se de objeto no Conselho do governo dessa Província em sessão de 05 de março de 1830, unanimemente resolveu suplicar a Vossa Majestade Imperial a criação de de três novas vilas nessa Província, a saber: Uma na povoação e freguesia de Patos, desmembrada da Vila de Pombal. Outra na povoação de Bananeiras, desmembrada da Vila Real de Areia e uma outra na povoação de Piancó, desmembrada da Vila de Pombal. É o que levo ao conhecimento de Vossa Excelência com cópia junta da ata do Conselho, para subir a Augusta presença de Sua Majestade o Imperador, e alcançar do mesmo Imperial Senhor, a criação devida das três vilas sobreditas, tanto em benefício dos fiéis súditos habitantes dos prósperos lugares. Deus guarde a Excelência Marquês de Caravelas. 
 
Em 03 de julho de 1830, a Comissão de Estatística da Câmara dos Deputados aprova parece e remete ao Senado. 
 
"A comissão de estatística examinando a ata do Conselho da Província da Parahyba, em sessão de 05 de março de 1830, a qual veio remetida a esta Augusta Câmara pelo ministro e secretário de estado dos negócios do Império, com aviso de 07 de Maio último, propondo-se a criação de três novas vilas. É de parecer que as mencionadas criações interessa aos habitantes, por isso a comissão tem a honrar de oferecer o seguinte projeto de Lei. A Assembleia Geral Legislativa decreta: Artigo terceiro- A povoação e freguesia de Piancó da dita Província, será criada com o nome de Vila Amélia de Piancó. Paço da Câmara dos Deputados,em 01 de agosto de 1830. Cunha Matos,Holanda Cavalcante e Batista de Oliveira.
 
Sanção: A Regência em nome do Imperador, há por bem sancionar e mandar que se execute a resolução da Assembleia Geral Legislativa, tomada sobre outra do Conselho da Província da Parahyba do Norte. Artigo 1° - Erege-se em Vila a povoação de Santo Antonio de Piancó. Artigo 2° - Ávila de Santo Antonio de Piancó, será denominada de Vila Amélia de Piancó. Artigo 3° - A Vila Amélia de Piancó, compreenderá no seu termo somente os limites da freguesia que serão declaradas na ata de sua criação. José Lino Coutinho,do Conselho do mesmo imperador, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o tenha assim entendido e para executar. Palácio do Rio de Janeiro em onze de novembro de 1830,décimo da independência do Império.

Em 11 novembro de de 1831,a lei Provincial N°22 ratificava a criação da Vila Amélia de Piancó, sancionada pelo Presidente da Província Tomás Nabuco de Araújo.
 
*Historiador/pesquisador
 
oblogdepíanco.com.br