quarta-feira, 3 de outubro de 2018

TCE suspende pagamentos de R$ 13,3 milhões na compra de livros pelo Governo da PB

O conselheiro do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB), Arthur Paredes Cunha Lima, determinou que o Governo do Estado suspenda o pagamento de R$ 13,3 milhões na compra de livros a uma empresa. O valor total é referente à soma de dois pagamentos na compra de livros. O motivo da suspensão foi a constatação de inconformidades acerca da inexigibilidade de licitação nos dois casos.

A primeira decisão foi publicada no diário eletrônico do TCE desta terça-feira (2), que suspendeu o pagamento de R$ 8.969.510,40 na compra de 303.024 livros. A segunda decisão está no diário eletrônico do TCE desta quarta-feira (3), que já foi disponibilizado na noite desta terça-feira, no site do TCE. Essa segunda decisão suspende outro pagamento no valor de R$ 4.416.028,80. Somados os dois pagamentos, o valor total é de R$ 13.385.539,20.

A Secretaria de Estado da Educação se manifestou por meio de nota, afirmando que "as considerações acerca do processo administrativo que tramita junto ao TCE serão apresentadas tempestivamente, sendo acostada aos autos os documentos que compõe o processo ora analisado, evidenciando a obediência as disposições legais". Segundo o TCE, o Governo do Estado por meio das secretarias tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Segundo o TCE, o Termo de Ratificação e o Contrato firmados “não foram subscritos pela autoridade competente, que seria o titular da Secretaria de Estado da Educação, inexistindo qualquer documento que delegasse ao secretário Executivo de Administração, de Suprimento e Logística da Secretaria de Estado da Educação o desempenho dos mencionados atos administrativos”.

Na suspensão do primeiro pagamento no valor de R$ 8,9 milhões, segundo o TCE, não foi evidenciada “a inviabilidade de competição, que respaldasse a aquisição de 303.024 livros sem a realização de um procedimento licitatório”, já que outras editoras poderiam fornecer os livros.

No caso do segundo pagamento suspenso, no valor de R$ 4,4 milhões, de acordo com o TCE, não ficou “evidenciada, a princípio, a inviabilidade de competição, que respaldasse a aquisição do livro 'História do Brasil afro-indígena' sem a realização de um procedimento licitatório” já que existem outras editoras que poderiam fornecer livros voltados para o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

 
Fonte G1PB