sexta-feira, 5 de outubro de 2018

O futuro da Constituição; Especialistas e parlamentares opinam sobre a carta magna nos 30 anos de sua promulgação

(Sessão solene de promulgação do texto constitucional, em 5 de outubro de 1988)
Guilherme Oliveira, Agência Senado

A Constituição Federal completa três décadas neste 5 de outubro. Em quase 11 mil dias de vigência, guiou sete presidentes da República, orientou 15 eleições e atravessou sete recessões econômicas.

Nesse período, foi emendada 99 vezes e regulamentada outras 263, além de debatida profusamente. Também baseou 4.305 decisões do Supremo Tribunal Federal, na forma de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs e ADOs) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).

Com esses números, pode parecer que a Constituição não tem mais para onde ir. Porém, desde o seu início, a Constituição de 1988 foi pensada como um trabalho em constante evolução. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), promulgou o documento chamando-o de “desbravador”.

— É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los – anunciou Ulysses.

Mais do que isso: ele disse que a Constituição admite e contém, em si, o espírito das suas futuras reformas, inclusive em previsões explícitas: a revisão constitucional realizada em 1994 foi uma determinação da própria Carta.

Dessa maneira, explicou Ulysses, a Constituição não pretendia ser o resumo da mudança do país naquele momento histórico, mas sim “a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança”.

E como fazer a Constituição prosseguir rumo ao futuro? As avaliações sobre os rumos que a lei maior do país deve tomar são de várias naturezas. Para melhor balizar o Brasil no enfrentamento dos desafios vindouros, seria necessária uma completa revitalização dos fundamentos constitucionais? Ou mudanças pontuais bastariam?

O aniversário de 30 anos da Constituição acontece paralelamente a uma eleição presidencial de contornos delicados e repercussões ainda imprevisíveis para o destino do país. A intersecção entre esses dois eventos é que a ideia de um novo processo constituinte encontra eco nas duas candidaturas que lideram a corrida ao Planalto.

O general de exército Antônio Hamilton Mourão (PRTB), postulante a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas de intenção de voto, comentou que uma nova Constituição poderia ser elaborada por um “conselho de notáveis” reunido pela Presidência da República. Seria algo semelhante à chamada “Comissão Afonso Arinos” (1985-1986), autora de um anteprojeto que acabou não sendo usado.

Já o segundo colocado na disputa, Fernando Haddad (PT), incluiu em seu programa de governo a proposta da convocação de uma nova Assembleia Constituinte. O colegiado seria formado a partir de uma eleição exclusiva, apartado do Congresso Nacional. Ao explicar a ideia, Haddad disse que a decisão final sobre a convocação seria do próprio Congresso, e que ao presidente caberia “criar as condições” para que isso ocorresse.

Quando promulgou a Constituição, em 1988, Ulysses Guimarães observou que o país não desejaria passar novamente pelo processo de formulação de uma Constituição.

— Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno. Nosso desejo é o da nação: que este Plenário não abrigue outra Assembleia Nacional Constituinte. Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa.

Prevalece entre especialistas a noção de que o caminho para “afiar” a Constituição de fato não é a sua refundação integral. Mesmo quando falam em reformas profundas, a ideia nunca é partir de uma tela em branco, e sim, construir sobre o arcabouço já estabelecido.
 
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