sábado, 20 de outubro de 2018

Colunista detalha decisão do Supremo sobre suspensão de pensões para ex-governadores

(Foto: Ascom)
Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, tomada esta semana, a partir do voto do relator, ministro Celso de Mello (foto), suspendeu as aposentadorias de ex-governadores (e pensões de viúvas de ex-governadores) de vários Estados – Paraíba no meio.

Por aqui, foram atingidas com a medida cinco ex-governadores vivos e oito viúvas.

O julgamento decorreu de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na essência, a ação questiona o pagamento que vem sendo realizado, no caso paraibano, por força de uma emenda à Constituição estadual, aprovada em 2006.

Essa emenda, diante da inexistência de norma expressa específica no texto da Constituição Federal, instituiu o benefício ao fim do mandato do governador que tivesse “exercido o cargo em caráter permanente”.

O subsídio (valor) mensal vitalício, a título de pensão especial, equivale à remuneração do governador em exercício.

No texto da ação, a OAB avalia que a Assembleia Legislativa concedeu a esse pagamento o título de “pensão especial”, na tentativa “de mascarar a patente inconstitucionalidade”.

Fonte: Coluna Aparte, com o jornalista Arimatéa Souza. Para ler a coluna inteira, acesse AQUI.