sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Tovar pede que governo transforme em lei projeto que cria Carteira de Identificação do Autista

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) lembrou, nesta sexta-feira (21), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Ele cobrou do Governo do Estado a sanção do Projeto de Lei 1.858/2018, de sua autoria, que cria a Carteira de Identificação do Autista. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 28. “Pedimos sensibilidade ao Governo para que entenda a importância desse projeto e o transforme em lei”, disse.

“Uma em cada 100 crianças no mundo tem autismo. Isso significa que no Brasil deve haver mais ou menos 2 milhões de crianças com o transtorno. A Carteira vai facilitar a identificação dessas pessoas, diminuindo a burocracia, bem como o acesso à instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e demora no atendimento e assegurando seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo, em determinados casos, não é fácil de ser identificado”, destacou o deputado.

De acordo com Tovar, a Carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou responsáveis legais. Ela deverá ser expedida em um prazo máximo de 15 dias pelo órgão competente e terá a validade mínima de 5 anos.

Tovar explicou ainda que constará no corpo da carteira o endereço, nome do responsável e o telefone para facilitar a identificação e contato com a família ou responsável.

Assessoria de Imprensa