quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Prefeitura de Piancó realizou nesta quarta-feira (22) 'Mesa Redonda' sobre Violência Domestica

Com o objetivo de garantir os direitos das mulheres e combater qualquer tipo de violência contra elas, a Prefeitura de Piancó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, na pessoa da secretária Antonia Barboza Cabral (Peta)  realizou nesta quarta-feira, dia 22, uma Mesa Redonda, com a finalidade de discutir e conscientizar a população sobre os tipos de violência doméstica; os direitos das mulheres e sobretudo, divulgar que: “Violência Contra a Mulher não tem Desculpa, tem Consequências”

O 'Agosto Lilás' foi uma iniciativa da parlamentar Vanderlandia Tomaz (Neguinha) que aprovou através da Câmara Municipal de Piancó, o Projeto de Lei nº. 1270 em 30 de agosto de 2017, aprovado por unanimidade na 'Casa de Padre Manuel Otaviano'. O evento teve todo o apoio da prefeitura de Piancó, através do prefeito Daniel Galdino e toda sua equipe de secretários e auxiiares.

Lei Maria da Penha - Lei 11340/06 | Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

O evento foi de iniciativa da vereadora Neguinha Tomaz, e acontecerá das 15:00 até as 17:00 horas na Câmara Municipal de Piancó.

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