quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Em Piancó, Túmulos são violados e famílias pedem providências da Prefeitura e do MP

O problema no Cemitério 'São Miguel', na cidade de Piancó, tem sido pauta em discussões nas famílias que tem entes queridos sepultados naquele local e na Câmara e Prefeitura Municipal. Os Cemitérios são lugares onde são sepultados os cadáveres. Na maioria dos casos os cemitérios são lugares de prática religiosa. No caso específico de Piancó, reclama-se a falta de espaço para novas sepulturas e não há critérios quanto a isso, mesmo porque não tem por parte do município, uma fiscalização efetiva para combater a violação das sepulturas mais antigas e de simples arquitetura. Uma sepultura que tem apenas uma grade de ferro, é sempre danificada por pessoas que fazem trabalhos naquele espaço que deve servir de morada eterna para os entes queridos da famílias que ainda estão vivas. Mas o que se vê e constata, é a violação, por parte sabe-se lá de quem, e quando as famílias vão até o Cemitério 'São Miguel' para visitar a sepultura de algum parecente, o que encontrá é uma verdadeira bagunça ocasionada pela violação de irresponsáveis que já se consideram donos do espaço público. 

A família do saudoso Aderaldo Alves de Souza (Santos Barbeiro) se sente revoltada, pois pela quinta vez, vêem o túmulo, simples e bem organizado de todos os seus familiares e do próprio Santos,  sendo violado por pessoas que estão a fazer trabalhos (sem autorização do município) naquele local, em outras sepulturas, que ostentam monumentais bases ocupando grandes espaços, para aparecer perante os visitantes, como sendo "o mais bonito" do local. Isso não influi em nada, pois Sempre que comemoramos Finados, muitas pessoas visitam o túmulo de seus parentes queridos, enquanto outros teimam em dizer que isso não é bíblico e desnecessário. Jesus deixa claro que era costume judaico adornar o túmulo dos profetas e justos, ou seja, já existia a veneração dos familiares.

Para os cristãos, a sepultura é um lugar sagrado, assim como o foi a de Jesus, pois ele é as primícias dos que morreram (1 Coríntios 15,20).

Violação de sepulturas
O Código Penal brasileiro inclui entre os Crimes contra o respeito aos mortos, o delito de violação de sepultura, ao destacar em seu Art. 210 a conduta de quem viola ou profana sepultura ou urna funerária. A pena aplicável ao ofensor é a de reclusão, de um a três anos, além de multa.

Violar significa devassar ou invadir e profanar
Tratar com irreverência ou macular. O objeto é a sepultura ou urna funerária. Reserva-se a primeira figura do tipo para quem abre a sepultura ou invade o sepulcro, enquanto a segunda serve para quem infama o mesmo objeto. Esta última é o recipiente próprio que guarda cinzas (urna cinerária) ou ossos(urna ossaria), estando equiparada por lei à sepultura. Mas não se confunde com o esquife ou ataúde, destinados a receber o cadáver e não suas cinzas ou ossos. Assim sem cinzas ou restos mortais, ela não é objeto de proteção penal.

Tanto é protegido pela norma o cadáver inteiro como o descomposto em partes, ou reduzido a piedosos resíduos. São alcançadas, igualmente, as sepulturas ainda que não contenham o cadáver todo(nas catástrofes, como nos desastres de avião, pode ocorrer que sejam encontrados e enterrados apenas pedaços do corpo): lá há restos mortais humanos. 

Todas as sepulturas merecem igual proteção, sejam em cemitérios públicos ou particulares. Configura qualquer ato de vandalismo sobre a sepultura ou de alteração chocante, de aviltamento ou de grosseira irreverência, a profanação (RT 479/340). 

Providências administrativas e judiciais
A prefeitura de Piancó, responsável maior pelo Cemitério Público 'São Miguel', precisa urgentemente colocar guardas e câmaras, além de uma boa iluminação dentro do local, para identificar quem são os verdadeiros violadores de túmulos, e puni-los em conformidade com a lei.

oblogdepianco.com.br
imagens/crédito; Antonio Cabral