segunda-feira, 9 de julho de 2018

A Justiça e a Insegurança - Repor a estabilidade e retomar a segurança jurídica deve ser o caminho a ser seguido por todos os poderes e instituições, com juízes e procuradores à frente

(Gabriel Renner /Arte/ZH)
A decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada durante um regime de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, expõe mais um capítulo da insegurança jurídica crescente no país. A iniciativa preocupa, particularmente, por ter sido seguida por um inédito vaivém de decisões conflitantes em um mesmo tribunal. A questão já deveria ter sido superada, pois mereceu manifestações inclusive de tribunais superiores – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordem de soltura, que pegou o país de surpresa em um domingo, foi determinada por um desembargador com passado profissional com vínculos na legenda do ex-presidente Lula. Essa particularidade só faz crescer o desconforto, já percebido no STF, sobre a sensação de que preferências partidárias desenham cada vez mais os destinos de condenados na Lava-Jato. 

Diante de uma verdadeira sucessão de duelos sobre competências e de argumentos tão antagônicos quanto os que se confrontaram nas últimas horas, a sociedade tem motivos para temer um revés no combate à corrupção. Operações como a Lava-Jato, porém, já demonstraram na prática que vão muito além do caso Lula e do PT, pois transcendem a questão partidária.

O Brasil precisa de segurança jurídica, não apenas para o combate à corrupção, que é prioridade, mas também para assegurar um ambiente favorável à política e à economia. É lamentável que, mais uma vez, o país se mostre às voltas com sobressaltos institucionais que só contribuem para desgastes ainda maiores na sua imagem, tanto interna quanto externamente. 

Interpretações diferentes sobre as leis e as suas aplicações são salutares e necessárias em uma democracia. Condenável é o descompasso e a disputa de protagonismo entre instâncias e magistrados, o que corrói ainda mais a credibilidade do Judiciário, uma das últimas linhas de defesa da democracia.

Decisões judiciais que deveriam preservar as hierarquias e os ritos estabelecidos pela lei e assegurar a credibilidade do Poder Judiciário se transformam, infelizmente, em fator de desequilíbrio institucional. Repor a estabilidade e retomar a segurança jurídica deve ser o caminho a ser seguido por todos os poderes e instituições, com juízes e procuradores à frente, comprometidos com o combate à corrupção e com a defesa do Estado de Direito.