sexta-feira, 25 de maio de 2018

Secretaria de Saúde de Piancó participa de audiência sobre Ponto Biométrico na rede SUS


Representantes da Prefeitura de Piancó, através da Secretaria de Saúde, participaram nesta quinta-feira, 24/05, na cidade de Sousa-PB, de Audiência com o representante do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), Dr. Felipe Pires, para tratar sobre  o funcionamento e controle biométrico de ponto dos profissionais da área de saúde remunerados com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O secretário de saúde Antonio Leite Neto, esteve acompanhado do jurista Segundo Remígio, e das  secretárias de saúde Vilany Batista (Santana dos Garrotes) e Lourdinha (Santa Inês).

Em decorrência do não cumprimento de recomendações feitas aos municípios, para que providenciassem a instalação e o regular funcionamento do registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB) ajuizou nove ações civis públicas, com pedidos de liminar, para que a Justiça Federal determine a 27 municípios que, dentro de 60 dias, implementem e exijam o uso do controle eletrônico biométrico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao SUS.

Os municípios demandados judicialmente são: Alhandra, Bayeux, Baía da Traição, Caaporã, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Regis, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Rita e Sapé, todos localizados na área de atribuição do MPF na capital do estado.

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imagem: Secom