segunda-feira, 14 de maio de 2018

Prisão onde 100% dos detentos trabalham e estudam

Apostar na ressocialização do preso por meio do trabalho e do estudo também é o objetivo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Assim como na Unidade de Progressão do Paraná, essas entidades fazem uma seleção dos seus presos.

Geralmente, são detentos que já passaram pelo sistema penitenciário comum e têm um perfil de reabilitação mais avançado. As Apacs estão espalhadas em pelo menos oito estados brasileiros e não tiveram registros de rebeliões ou mortes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o índice de reincidência criminal dessas unidades gira em torno de 10%, enquanto que no resto do país chega a 70%. 

O diferencial das Apacs é dar forte assistência psicossocial e boas condições para a ressocialização do detento, que são chamados de recuperandos. As regras de disciplina, entretanto, são rígidas, e ao preso são dadas várias responsabilidades.

Nesses locais, não há guardas ou câmeras e os próprios recuperandos é que são responsáveis pela segurança. Eles também estudam, trabalham e cuidam da limpeza das suas celas e da unidade. Por outro lado, não há superlotação e o clima que prevalece é de harmonia e cordialidade com os funcionários. 

Segurança máxima 
Superlotação também não é um problema para os presídios federais, administrados pelo Ministério da Justiça. As cinco unidades somadas – Brasília (DF), Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS) - possuem capacidade para 832 presos, mas têm ocupação de apenas 492 detentos.

O sistema federal gaba-se de não ter registrado rebeliões ou tentativas de fuga nos últimos 11 anos. Nem mesmo da entrada de celulares, ocorrência comum em presídios estaduais, se teve notícia nessas unidades. Isso porque o nível de segurança é máximo. Há entre 200 e 250 agentes trabalhando em cada unidade. Um visitante, por exemplo, passa por quatro níveis de revista até chegar a ter contato com o preso. 

Aos internos, as regras são bem rígidas. Para locomover-se dentro do presídio federal ele deve estar sempre com as mãos algemadas, seja no percurso entre a cela e o local do banho de sol, ou para ir até o parlatório e o pátio de visitas.

As celas, que são individuais, têm sete metros quadrados e possuem dormitório, sanitário, chuveiro, pia, mesa e assento. O chuveiro liga em horário pré-determinado, uma vez por dia. Já a comida é servida por uma portinhola. Depois a bandeja é recolhida e inspecionada. Até o lixo que os presos produzem é vistoriado. Na cela são permitidas somente leituras de livros, revistas ou apostilas de cursos. Nada de televisão ou outro aparelho eletrônico. Até as visitas íntimas foram proibidas. 

Quem for pego infringindo as regras ou se registrar mau comportamento está sujeito ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no qual o encarcerado vai para uma cela de 12 metros quadrados onde passará todas as horas do dia trancado. Só sai dali para atendimento médico ou se tiver audiência com o juiz ou advogado. Nada de visitas sociais ou contato com os demais presos. 

O Sistema Penitenciário Federal (SPF) foi pensado com tanta segurança justamente para abrigar presos de alta periculosidade, como líderes de facções criminosas, autores de crimes violentos ou que impactaram a ordem e a segurança nos estados de origem. Para lá são enviados também presos colaboradores ou delatores, que correm risco de morrer no sistema penitenciário comum.
 
Justiça criminal 
Mas não é só nos modelos de gestão que são encontradas iniciativas para reduzir a superlotação dos presídios, melhorar as condições para os presos e agilizar os processos criminais e de execução da pena. 

Uma dessas iniciativas é o Mutirão Carcerário, realizado desde agosto de 2008 pelo CNJ. O projeto reúne magistrados que percorrem os estados para analisar a situação processual das pessoas que cumprem pena, além de inspecionar unidades carcerárias com o objetivo de evitar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal.

Normalmente, participam também dos mutirões outras instituições do sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de órgãos e departamentos dos governos estaduais. 

Segundo o CNJ, os Mutirões Carcerários têm por objetivo garantir o devido processo legal, com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios, e a inspeção dos estabelecimentos prisionais dos estados. Desde que começou, o projeto libertou ao menos 45 mil presos que já haviam cumprido a pena decretada pela Justiça. 

No caso dos presos provisórios, que ainda não foram julgados, o diretor geral do Depen-PR, Luiz Alberto Cartaxo Moura, diz que é preciso agilizar os julgamentos e, em alguns casos, rever o conceito da custódia. Atualmente, 40% dos presos que abarrotam os presídios e celas de delegacias do Brasil são provisórios. 

oblogdepianco.com.br com GazetadoPovo