sábado, 26 de maio de 2018

Em Piancó, Juiz suspende processo do DEM contra vereadores da Situação

O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó, Dr. Diego Garcia de Oliveira, concedeu Liminar suspendendo o Processo Administrativo nº 001/2018, proposto pelo DEM - Partido Democratas, que estava em tramitação na Câmara Municipal de Piancó. 

O juiz atendeu a um Mandado de Segurança (Processo nº 080.0561-63.2018.8.15.0261), impetrado pelos vereadores José Geraldo Leite Mororó (PRB), José Luiz (Neguinho Marinho/PSD), Geraldo Ferreira (PPL), Vanderlândia Tomaz (Neguinha/PROS), Wallace Militão (DEM) e Waguinho Brasilino (DEM), contra o presidente da Comissão de Organização, Legislação e Justiça da Câmara Municipal.

O procedimento ou processo administrativo é um dos instrumentos mais importantes que dá a garantia aos administrados antes as prerrogativas públicas. 

Relembre o caso
No último dia 15 de fevereiro, o Partido Democratas (DEM) apresentou perante à Câmara Municipal de Piancó uma representação contra os vereadores da base aliada ao prefeito Daniel Galdino; Wallace Militão (DEM), Waguinho Brasilino (DEM), Neguinho Marinheiro (PSD), Neguinha Tomaz (Pros), Zé Geraldo (PRB) e Geraldo Ferreira (PPL). A representação foi assinada pelo ex-prefeito Sales Lima  que exerce o cargo de presidente da Comissão Provisória do DEM em Piancó.

Na representação, que os vereadores representados "usurparam" (palavra do ex-vereador Pádua Leite), os poderes da Mesa Diretora da Câmara Municipal ao elaborarem Proposta Orçamentária e remeterem ao Poder Executivo, diminuindo o valor do duodécimo em 11,8%, "causando um prejuízo às finanças no importe de R$ 15 mil reais", além de realizarem sessões extraordinárias, sem autorização da Mesa Diretora, "o que configura a prática de ato de improbidade administrativa e o crime de usurpação de poder. Na representação, o Partido Democratas pede a cassação do mandato dos seis vereadores da situação.

Logo após proferida a decisão do Juiz Dr. Diego Garcia de Oliveira, concedendo a Liminar suspendendo o Processo Administrativo nº 001/2018, os vereadores da chamada Oposição entraram em polvorosa, irritando inclusive o ex-vereador Pádua Leite, que tem sido uma espécie de consultor voluntário dos parlamentares que compõem o grupo oposicionista na Casa de Padre Manuel Otaviano, inclusive disse o mesmo que "A Câmara Municipal de Piancó, na próxima segunda-feira, irá prestar as devidas informações ao juiz". O que estranhou a população, já que quem deveria responder à decisão do Juiz seria o presidente da Casa ou o presidente da Comissão de Organização, Legislação e Justiça.


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