sexta-feira, 20 de abril de 2018

Vem Pra Rua defende veto integral ao PL 7.448/2017

Caso presidente Michel Temer (MDB) sancione a proposta, lei pode comprometer transparência pública e combate à corrupção

O Vem Pra Rua considera inoportuna e intempestiva uma possível aprovação do Projeto de Lei 7.448/2017 e manifesta-se pelo veto integral da proposição. O movimento entende que existe uma série de controvérsias em relação à interpretação da norma que tem poder para afetar todo o sistema jurídico brasileiro.

O Vem Pra Rua também afirma que a tramitação antes do encaminhamento ao presidente da República se deu apenas em comissões e não passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB), a proposta pode dificultar a punição de agentes públicos corruptos. Ele tem até o dia 26 para decidir.

Integrantes de Tribunais de Contas e do próprio Ministério Público já se posicionaram sobre um possível aumento de insegurança jurídica e de como o projeto pode promover a impunidade e ser nocivo à Operação Lava Jato.

oblogdepianco.com.br com Assessoria