domingo, 1 de abril de 2018

Lei que proíbe sacrifício de animais sem justificativa é aprovada em João Pessoa; Projeto de lei foi aprovado após a repercussão da morte de mais de 30 cães em Igaracy

Uma lei que regulamenta o sacrifício de animais por parte de órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais do tipo foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa nesta quarta-feira (28). A matéria tramita na Casa desde abril de 2017, mas foi aprovada após a morte de mais de 30 cachorros na cidade de Igaracy, no Sertão do estado.

Pela lei, fica proibido o sacrifício de cães, gatos e outros animais, a não ser em casos que permitam a eutanásia, como de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

Mesmo nesses casos, a eutanásia deve ser justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos responsáveis – assinado por pelo menos dois médicos veterinários -, e a justificativa deve ser atestada por exames laboratoriais.

Se não houver laudo e justificativa, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidades de proteção dos animais ou por particulares que tenham condições de adotá-lo por meio de um Termo de Posse Responsável (TPR).

Além disso, a lei prevê que o controle da natalidade de cães, gatos e outros animais deve ser feito por esterilização cirúrgica em todo o município de João Pessoa. Agentes públicos ficam sujeitos a multas em caso de descumprimento.

A lei ainda tem que passar pela sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV). Após a publicação, a lei entra em vigor em 120 dias. A autoria do projeto foi do vereador Lucas de Brito Pereira (Livres).

Morte de cães em Igaracy

Mais de 30 cães foram mortos após a Secretaria Municipal de Saúde de Igaracy ordenar a morte dos animais, alegando que eles estavam abandonados nas ruas, apresentando perfil violento e com doenças. Os moradores denunciaram o caso, que ganhou grande repercussão.

A Polícia Civil, o Ministério Público da Paraíba e (MPPB) o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) investigam o caso.

Cinco pessoas foram apontadas como envolvidos diretamente na morte dos animais. Segundo o delegado que investiga o caso, Glêberson Fernandes, o inquérito deve ser concluído na próxima semana e os suspeitos vão ser indiciados pelos crimes de maus-tratos e descarte irregular de animais.

Entre os suspeitos estão o ex-secretário de saúde do município, José Carlos Maia, e quatro funcionários da Prefeitura que teriam participado da matança dos animais.

As suspeitas têm como base o laudo pericial sobre a morte dos animais, entregue pelo Instituto de Polícia Científica de Patos nessa segunda-feira (26), que apontou os cachorros foram sacrificados por meio de lesões traumáticas e não pelo procedimento de eutanásia, como informado pela Secretaria de Saúde de Igaracy.

Sobre o laudo pericial da morte dos animais, Glêberson Fernandes disse que o resultado comprovou a hipótese levantada pela Polícia Civil, de que a morte dos animais tinha acontecido de forma violenta. “O laudo veio confirmar aquilo que estávamos suspeitando da utilização de meios cruéis para o sacrifício dos cachorros”, comentou.

Por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura do município, foi informado que a gestão só vai se pronunciar sobre o caso após a conclusão do inquérito e que o ex-secretário ainda não vai comentar o assunto.

Fonte: G1-PB