quinta-feira, 26 de abril de 2018

ALPB aprova Código de Bem-Estar Animal para toda Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (25) o Código de Direito e Bem-Estar Animal, que começa a valer a partir de hoje em todo o estado.

“A partir de agora teremos uma forte proteção para os animais paraibanos que tanto carecem de um apoio por parte do poder público”, considerou Francisco José Garcia, presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB).

Forte atuante na luta pelo bem-estar animal em solo paraibano, ele esteve na ALPB para auxiliar na aprovação do Código. Segundo Francisco José, uma das grandes mudanças que devem acontecer com a nova legislação é a conceituação do que venham a ser os maus tratos ao animal.

“São quase 50 artigos definindo pontualmente as condutas mau tratadoras de animais e as consequências jurídico-administrativas, impondo multas às pessoas que abandonam, dão chutes, envenenam e que prendem animais de maneira irregular, não deixando espaço, por exemplo, para que eles se locomovam”, destaca o advogado.

Outro fator importante no qual o Código vai ajudar em relação aos direitos dos animais na Paraíba é que, caso um médico veterinário observe a necessidade de sacrificar um animal (prática da eutanásia), ele precisa apresentar, obrigatoriamente, a assinatura de dois outros veterinários que atestem a urgência de tal ação.

“Como a eutanásia vem sendo praticada de maneira indiscriminada, nós temos a partir de agora essa determinação de, para que isso aconteça, dois laudos médicos assinados por dois veterinários distintos fazerem-se presentes para que a eutanásia ocorra”, completou ele.

oblogdepianco.com.br com PortalT5