quinta-feira, 15 de março de 2018

Aesa realiza autuações por uso irregular de água bruta; Poços artesianos irregulares serão autuados

(Reprodução)
No ano passado, foram emitidos 164 Autos de Constatação e, em alguns casos, os proprietários desconheciam a necessidade de Autorização da Agência Estadual para construção de reservatórios. “Algumas pessoas não sabem que, para ter direito a utilização da água bruta, é necessário um documento chamado Outorga. Seja para realização de abastecimento humano, criação de animais, irrigação ou diluição de efluentes”, explicou o diretor-presidente da Aesa, Moacir Rodrigues.

A perfuração desordenada de poços pode provocar um desequilíbrio no meio ambiente. “Em solos com características sedimentares, como é o caso da região metropolitana de João Pessoa, pode ocorrer uma inversão de água doce pela água salgada do mar, em razão de esvaziamento dos nossos reservatórios subterrâneos”, alerta o gerente executivo de fiscalização, Pedro Freire.

Multas – O usuário considerado irregular, uma vez autuado e não tendo providenciado a regularização do uso no prazo determinado será formalmente advertido. Caso o problema persista, o infrator será multado em valores que variam entre uma e 40 UFIRs-PB, de acordo com a irregularidade. 

Regularização – No site da Aesa (www.aesa.pb.gov.br) estão disponíveis todos os requerimentos necessários para solicitação de outorgas. “Inclusive o modelo para licença prévia de construção hídrica que, além de atender a pretensão específica para poço, também deverá atender às necessidades para outras construções, a exemplo de passagem molhada e barragens”, completou Pedro Freire.

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