quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

MPF inicia procedimento eleitoral para investigar Orçamento Democrático

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar o programa Orçamento Democrático, do Governo do Estado. A portaria foi publicada na edição dessa terça-feira (20) do Diário Oficial do MPF.

O ato é assinado pelo procurador da República Victor Carvalho Veggi para apurar eventuais condutas que possam afetar a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio entre os atores envolvidos no processo eleitoral deste ano com o início do OD.

Ele destaca que no OD são entregues benefícios diversos, concedidos créditos do programa Empreender e também são autorizados serviços. Foi fixado um prazo de 60 dias para concluir ou prorrogar a investigação.

Este ano, o Governo do Estado antecipou as plenárias do Orçamento Democrático, o que reacendeu a possibilidade do governador Ricardo Coutinho (PSB) renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

O ciclo de audiências foi lançado no dia 29 de janeiro. A primeira reunião ocorreu no dia 1 de fevereiro e a última está prevista para o dia 19 de abril. Os municípios de Itaporanga, Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Princesa Isabel, Patos, Taperoá, Sumé, Guarabira, Cuité, Itabaiana, Esperança, Solânea, Mamanguape, Campina Grande e João Pessoa serão as sedes das plenárias deste ano, que devem reunir representantes das 223 cidades do Estado.

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