terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Procon-PB fiscaliza e orienta empresas sobre aplicabilidade da ID Jovem

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), em parceria com as Secretarias de Estado da Cultura, da Juventude Esporte e Lazer, e do Desenvolvimento Humano, e o Conselho da Criança e do Adolescente, realizará um trabalho de divulgação e orientação à população sobre os direitos que os jovens adquiriram da meia passagem em transportes interestaduais e meia entrada nos eventos culturais entre outros, por meio do ID Jovem, programa do Governo Federal lançado na Paraíba em junho do ano passado.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, explicou que a ID Jovem (Identidade Jovem) é o documento de identificação juvenil, que garante benefícios para jovens com renda familiar de até dois salários mínimos, concedendo direito à meia-entrada em eventos artísticos e culturais, salas de cinema, teatros, shows e passagens gratuitas em transportes interestaduais. “Vamos no primeiro momento fazer a divulgação da ID Jovem e em seguida fiscalizar as empresas se estão fazendo valer esses direitos” reforçou.

Já a secretária executiva de Juventude, Priscilla Gomes, explicou que a ID Jovem é o primeiro direito garantido para os jovens a partir do Estatuto da Juventude, sancionado no ano de 2013. Com ela, os jovens podem ter acesso à maior mobilidade urbana oportunizando dessa maneira novas vivências e experiências para a juventude beneficiada.

“Aqui na Paraíba, dos mais de 1 milhão de jovens, quase 600 mil podem ter acesso a este programa ID Jovem. Estamos trabalhando para garantir novos mecanismos de direito à juventude, a partir da ID Jovem na Paraíba”, destacou a secretária Priscilla Gomes.

Direitos adquiridos com a ID Jovem:

• Meia entrada em cinemas, shows, teatros, jogos de futebol, e quaisquer outras áreas culturais, como museus, parques naturais, etc.

• Reserva de assentos em viagens interestaduais, 2 assentos com 100% de gratuidade e 2 assentos com no mínimo 50% de gratuidade do valor da passagem, sendo válidos ônibus, trens e barcos de classe convencional.

• Isenção em concursos públicos e vestibulares de universidades e institutos federais, assim como qualquer cidadão cadastrado no CadÚnico.

Para maiores informações acesse http://idjovem.com/

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