sábado, 20 de janeiro de 2018

TCE cobra de Gervásio Maia esclarecimento sobre locação de automóveis na ALPB

A divulgação dos gastos na ordem de R$ 2 milhões com carros locados no ano de 2017, sendo R$ 1,3 milhão só com veículos de luxo para deputados estaduais ainda vai exigir muitas explicações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado acaba de encaminhar à presidência da Casa solicitação de todas as informações sobre contratos de automóveis locados pelo Poder Legislativo, a exemplo de valor pago por locação , placa, marca e ano de cada veículo.

Relatório dos auditores do Tribunal de Contas já revela a surpresa da investigação ao se deparar com carros locados pela Assembleia Legislativa da Paraíba, quando já há a verba destinada a esse tipo de despesa de cada parlamentar. Uma cota mensal no valor de R$ 25 mil para cada deputado ( R$ 300 mil por ano), a título de VIAP – Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar – para diversas despesas, inclusive locação de veículos.

O Blog já enviou diversas mensagens ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Gervásio Maia que insiste em não falar à imprensa sobre o assunto. O próprio Tribunal de Contas tem reiterado pedidos de informações e documentos para justificar e legalizar procedimentos de despesas do Poder legislativo.

Além dos carros locados para serviços da administração da Assembleia Legislativa, o presidente Gervásio Maia, mantém locação de carros de luxo, Toyota Hilux SW4 , para deputados estaduais, que custam ao erário R$ 1,3 milhão por ano.

PROJETO PROPÕE O FIM DA FARRA DE CARROS LOCADOS NA AL
A novidade é que já tramita desde maio do ano passado na Casa o projeto de Resolução 167/2017 de autoria do deputado Artur Filho, do PRTB, que propõe o fim das locações de carros para deputados. O Blog recebeu a informação da assessoria do deputado Artur Filho que o Projeto de Resolução, mesmo protocolado em maio de 2017 sequer chegou a tramitar em nenhuma das comissões da Casa.

O deputado Artur Filho argumenta em seu Projeto de Resolução que “todos os deputados já recebem verba de representação que soluciona a questão da locação de transportes, não se pode, portanto, permitir que esta instituição, a revelia do que clama o País , realize despesas a mais nessa rubrica”, fundamenta sua proposta o deputado Artur.

O parlamentar se refere a VIAP – Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar – , uma cota de R$ 25 mil mensais , ou seja R$ 300 mil por ano, para despesas do deputado, inclusive com locação de veículos.

Em outro trecho da justificativa do Projeto de Resolução, o deputado Artur Filho, argumenta : “A sociedade paraibana espera que a Assembleia Legislativa do nosso estado tenha um posicionamento firme e coernete com a realidade de nosso povo. nesse momento de crise econômica sem precendentes, onde mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas, o exemplo maior deve ser dado pelos deputados estaduais e pela presidência desta ca Casa”, fundamenta.

E por fim o deputado evita mal estar com os colegas parlamentares explicando a necessidade da medida : “Não há aqui nenhuma afronta a qualquer parlamentar, mas um clamor social por saneamento das contas públicas como forma de colaborar para o enxugamento da máquina estatal, e, sobretudo uma demonstração clara que estamos atentos à sociedade” explica o parlamentar.

O projeto de Resolução tem apenas três artigos:

Artigo 1º – Fica proibida a locação e/ou aquisição de veículos automotores destinados aos gabinetes parlamentares.

Parágrafo Único – Fica excetuado da regra do caput um único veículo destinado à representação da presidência da Assembleia e de sua segurança oficial.

Artigo 2º – Os contratos de locação e aquisição , que por ventura estejam em curso deverão ser cancelados nos termos da probição constante do artigo anterior

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.