domingo, 28 de janeiro de 2018

PMCG vai bloquear contracheques de quem acumula cargos irregularmente

    Na semana passada, a Prefeitura de Campina Grande publicou um edital convocando todos os servidores que foram identificados pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) acumulando vários cargos, com vínculos com o poder público em outros Municípios, Estado ou em órgãos federais e também na PMCG. As estimativas são de que cerca de 1.300 servidores estejam nessa situação.

    A partir da próxima semana, quem não comparecer na PMCG para regularizar a situação terá o contracheque bloqueado, conforme determinação do TCE.

    Os servidores que possuem mais de um vínculo com o poder público e estão vinculados à prefeitura de Campina Grande devem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na rua Cardoso Vieira, 234, no Centro da cidade.

    O procurador-geral do Município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, informou que 30% dos servidores convocados ainda não compareceram na Procuradoria do Município para regularizar a situação.

    “Ainda é possível comparecer e regularizar a situação, comprovando a inexistência desses vínculos ou mesmo fazendo a opção por um deles, dentro do que determina a legislação. Caso essas pessoas não compareçam e continuem irregulares, dentro do levantamento feito pelo Tribunal de Contas, teremos que cumprir a determinação do Tribunal e bloquear temporariamente os contracheques”, explicou.

    A convocação foi feita pela Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria Geral de Campina Grande. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é possível acumular cargos públicos no caso de servidores do magistério e profissionais da saúde (dois vínculos), ocorrendo compatibilidade de horários.

    Portal Correio