quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

TCE-PB aprova prestações de contas de seis prefeituras, dentre estas Nova Olinda e Aguiar, com ressalvas

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão plenária nesta quarta-feira (13), emitiu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, das contas encaminhadas pelas prefeituras de São José de Espinharas (2014), Nova Olinda, Aguiar e Olivedos, relativas a 2015.

E votou, também, pela regularidade das contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação (2016), e das prefeituras de Condado e São Domingos do Cariri, respectivamente referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

Em virtude da não aplicação do índice constitucional de 25% em Educação do não recolhimento de contribuições previdenciárias, e da realização de despesas sem licitação, entre outras irregularidades, o Pleno emitiu parecer contrário e julgou irregulares as prestações de contas, ano 2015, da prefeitura de Cacimba de Dentro e do fundo de saúde do município. E reprovou, também, as contas da prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça, no mesmo exercício. Cabem recursos.

Da Redação
Com Ascom/TCE-PB